No total, são cerca de 400 os pequenos investidores que querem impedir a venda do Novo Banco pelo Governo português ao fundo norte-americano Lone Star.
Segundo um comunicado da MRA Advogados (Miguel Reis & Associados), o Consórcio para Defesa dos Investidores do BES (CDIBES) afirma que "o Governo não pode vender o que não é seu nem do Estado" e que "o objetivo da resolução falhou em toda a linha" e admite levar a situação "escandalosa" ao Tribunal de Justiça.
Os investidores lembram que o Novo Banco "é um banco de transição", constituído por iniciativa do Banco de Portugal, para operar a resolução do Banco Espírito Santo, sendo o seu único acionista o Fundo de Resolução bancário.
Os investidores recordam ainda que este fundo recebeu 4.900 milhões de euros de ajuda do Estado, em forma de empréstimo, com o qual integrou o capital social do banco de transição, e que este valor foi alocado provisoriamente ao Fundo de Resolução, devendo por isso ser devolvido ao erário público.
O CDIBES argumenta que "o Novo Banco não é dono, a nenhum título", nem do negócio bancário do ex-BES nem dos imóveis e dos ativos, passivos e elementos extrapatrimoniais que foram colocados sob a sua gestão pela autoridade de resolução.
"A eventual venda do Novo Banco não pode implicar a venda do que não lhe pertence, porque não comprou nem pagou, tendo sido tudo objeto de um confisco", lê-se no comunicado. O documento refere ainda que estes investidores são autores em ações judiciais coletivas e em ações individuais.