O desabafo é feito pelo deputado do PAN, André Silva. As autarquias queixam-se de falta de verbas para acolher mais animais abandonados.
Falta vontade política aos municípios para aplicar a lei que acaba com o abate de animais. É o que pensa o deputado do PAN, André Silva, que responde desta forma ao alerta deixado na TSF pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Ribau Esteves, vice-presidente da ANMP, alertou para a falta de verbas e pediu mais dinheiro ao Estado, para poder acolher os animais abandonados. Pediu também mais tempo para a transição para a nova lei que ainda aguarda regulamentação.
A lei foi aprovada em agosto de 2016, e devia ter sido regulamentada até final desse ano, mas só agora o governo fez chegar às câmaras uma proposta de regulamentação.
As autarquias começaram a fazer contas e dizem que as despesas são enormes. Não têm dinheiro para acabar com os abates, nem nos dois anos de transição previstos na lei.
Um desses exemplos é a Câmara da Lourinhã. Ouvido na TSF, o presidente da câmara João Duarte diz que a autarquia gasta cerca de 35 mil euros por ano com o apoio aos animais abandonados e a nova lei está a fazer essa conta aumentar.
João Duarte afirma que só vai recorrer à linha de crédito de um milhão de euros, que o PAN diz ter acertado com o governo para ajudar as autarquias, se isso não implicar mais endividamento. Ainda assim, admite, é uma saída possível para colmatar os gastos.
Ouvido na Manhã TSF, o deputado do PAN, André Silva, sublinhou que dinheiro não falta. O que falta, diz o deputado, é vontade política e uma escolha mais acertada das prioridades dos municípios.
André Silva revelou que ainda esta terça-feira vai encontrar-se com representantes do governo para discutir a regulamentação da lei.
As autarquias querem que as despesas para evitar o abate de animais sejam apoiadas pelo Orçamento do Estado.
Na edição desta terça-feira, o Jornal de Negócios escreve que o governo quer fazer o levantamento do estado dos canis de todo o país, até ao final de junho. Só depois será lançado um programa de requalificação dos canis, ou mesmo a construção de novos centros de recolha de animais. Pelas contas da Direção-Geral de Veterinária existem atualmente 144 canis em todo o país.