O PSD pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para que trave a proposta do Governo sobre Gestão Florestal. Ministro fala em "reforma profunda" mas também ouviu críticas à esquerda
"O Sr. Ministro será responsável por proibir novas plantações de eucaliptos, por secundarizar o papel das associações florestais, limitar o crescimento deste setor e de empobrecer o mundo rural", com esta acusação, o deputado do PSD Nuno Serra fez "um apelo" ao Presidente da República para que "possa garantir que este tão importante setor para Portugal não possa ser destruído".
As novas regras para o cultivo de eucaliptos merecem críticas à direita e também à esquerda, com o partido ecologista "Os Verdes" a questionar "onde ficou a coragem política" para "travar a expansão do eucalipto".
O ministro da Agricultura mantém que a ideia é "disciplinar a plantação de eucalipto" e "aumentar a matéria-prima, sem aumentar área ocupada", com as novas regras a definirem que a cada nova autorização para o cultivo de eucalipto deve corresponder uma redução numa área menos produtiva.
No debate, o ministro da Agricultura confirmou que os prédios urbanos que forem cadastrados no âmbito do novo sistema de cadastro simplificado, (operação gratuita até 2019), estarão isentos de IMI durante dez anos.
Entre as propostas hoje debatidas, está a a criação de um Banco de Terras que o Governo diferencia da Bolsa de Terras criada pelo anterior executivo PSD/CDS, e onde será integrado "todo o património rústico sem dono conhecido, que vier a ser identificado".
De acordo com a proposta do Governo a gestão deste banco pode pertencer ao Estado, que a poderá ceder, provisoriamente, a entidades de gestão florestal "ou outras", mas sem poder ceder ou transacionar "de forma definitiva qualquer propriedade sem dono conhecido" por 15 anos. A terra poderá ser restituída ao "seu legítimo proprietário em qualquer momento, se entretanto for identificado".
Com algumas diferenças, um dos dois diplomas do BE, também debatidos esta tarde, visa criar um Banco Público de Terras Agrícolas. O outro projeto pretende estabelecer um "regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal".
No debate, Capoulas Santos apelou ao consenso para que a "reforma da floresta"perdure "para além de uma legislatura"