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«Justiça indiscutível» para Gomes Canotilho

Gomes Canotilho tem sido uma «referência no Estado de direito», defendeu Pinto Balsemão presidente do juri que atribuiu ao constitucionalista o Prémio Pessoa 2003. A notícia foi bem recebida por várias personalidades da área do direito.

«A obra do nosso premiado em matéria de investigação, de construção teórica e de aplicação prática tem constituído uma referência no domínio do Estado de Direito para sucessivas gerações de portugueses e de lusófonos», disse Francisco Pinto Balsemão.

«Os seus ensinamentos têm influenciado a resolução de relevantes questões judiciais e não judiciais sobre direitos e garantias fundamentais, a relação entre o Estado e os cidadãos e a organização da sociedade democrática», acrescentou o presidente do júri.

Um outro constitucionalista, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que «este prémio só peca por não chegar mais cedo».

«O prémio é justíssimo, se algum defeito tem é por ser tardio, porque é uma figura que há muito devia ter não só este prémio como outro tipo de galardões no nosso país», referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações à TSF, Pedro Bacelar de Vasconcelos, também constitucionalista e ex-aluno de Gomes Canotilho, afirmou que «a escolha do júri é de uma justiça indiscutível» considerando-o «uma referência do constitucionalismo português».

«O professor Gomes Canotilho é uma pedra basilar no desenvolvimento da ciência do direito constitucional no nosso país», mencionou.

Joaquim Gomes Canotilho torna-se, assim, a primeira personalidade da área da Justiça a ser distinguida com o Prémio Pessoa, facto que foi destacado pelo bastonário da Ordem dos Advogados.

«É um momento muito importante que o Prémio Pessoa tenha sido atribuído a Gomes Canotilho e não apenas por ser um grande jurista, um grande teórico do direito constitucional, mas por ser um dos expoentes do princípio da legitimação do poder», afirmou José Miguel Júdice.

O professor Freitas do Amaral considera que o prémio está em boas mãos, porque Joaquim Gomes Canotilho é um grande jurista que sabe aliar a ciência e o direito.

«A escolha foi muito bem feita. É um dos melhores juristas da nossa geração. É um homem muito inteligente, muito erudito, um grande cientista do direito, com uma vasta cultura», defendeu.

«Não tem uma visão tecnocrática do direito, mas que sabe fertilizar o direito com profundos conhecimentos de cultura histórica, filosófica, política e humanista», acrescentou.

Manuel Porto, presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e amigo pessoal de Joaquim Gomes Canotilho há 45 anos, mostra-se muito feliz com a escolha do júri do Prémio Pessoa.

«É um amigo do coração desde longa data, por isso é uma grande alegria pessoal», afirmou.

Redação