O ministro da Justiça defende a necessidade de um debate sobre a criação de uma base de dados de ADN. António Costa considera que é importante discutir as possibilidades de identificação civil e identificação criminal.
O ministro da Justiça, António Costa, defende a necessidade de se realizar um debate sereno sobre a criação de uma base de dados de ADN, já que a genética pode permitir um salto qualitativo aos meios de prova.
António Costa considera que será importante discutir duas possibilidades, nomeadamente sobre a identificação civil e a identificação criminal.
O ministro disse, na abertura do seminário «Genética ao Serviço da Justiça», na Universidade de Aveiro, que «o debate da genética forense tem decorrido em torno de medos e receios, mas importa discutir também as possibilidades em duas áreas, a identificação civil e a criminal».
O responsável pela Justiça entende que «é preciso começar a poder resolver problemas que se vão colocar em 2010 ou 2020, que precisam de decisões bem informadas». António Costa disse ainda que a discussão sobre uma base de dados «é um debate necessário, que deve ser racional e sereno».
Sobre a tutela de uma hipotética base de dados, António Costa diz que essa é uma questão secundária, e que só pode ser definida depois de se saber qual o âmbito em que é criada e quais as utilizações que poderá ter.
O presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Duarte Nuno Vieira, diz haver várias possibilidades para uma base de dados deste género, dependendo do objectivo, se for para identificação geral ou criminal.
UE já tem decisão política
Na União Europeia, desde 1997 que há uma decisão política para a criação de uma rede de dados genéticos para crimes sexuais contra menores e a discussão pública que se inicia em Portugal, já decorreu em 12 Estados-membros.
Nos últimos seis anos, oito países já criaram bases de dados de ADN, sendo que França, Bélgica, Espanha e Itália estão a preparar leis que permitam este tipo de registo.
Nos 12 países já com bases de dados, «há uma aceitável harmonização», o que permite encontrar um criminoso além fronteiras, mas devido às diferenças nos critérios de tutela e acesso aos dados, «não há uma solução europeia consensual».