A modernização na Administração Pública (AP) e o caminho para o funcionamento electrónicos dos serviços foram os principais temas em destaque no seminário sobre o Governo Electrónico e a AP. As novas tecnologias podem assim ser usadas para incentivar os cidadãos a participar mais activamente na política nacional.
A conjuntura internacional é propícia à utilização de novas ferramentas tecnológicas na construção de uma democracia com mais qualidade e de um Estado atento às questões dos seus cidadãos, disse hoje José Magalhães, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, durante um seminário sobre o Governo Electrónico e a Administração Pública (AP) promovido pela SAP (fornecedor de soluções de e-business).
O debate centrou-se sobretudo na necessidade de modernização da Administração Pública em relação à Sociedade da Informação.
Para o secretário de Estado Portugal está no bom caminho, mas é importante acentuar a discussão da noção de um verdadeiro Governo electrónico ou de uma Administração Pública digital.
«No coração deste debate está a qualidade da democracia» realçou, que requer o combate a problemas como «a melancolia democrática, a abstenção, a crise das famílias políticas, a ausência de representatividade, até o clima de medo e de guerra».
A Administração Pública digital deve ajudar «a chamar o cidadão a participar nos projectos», acrescentou.
Exemplo disso é o acesso directo aos debates europeus e a documentos da Assembleia da República através da internet. No entanto, as pessoas ainda não recorrem frequentemente a estas alternativas.
«É necessário transformar o que dispomos numa verdadeira melhoria da qualidade da democracia», defendeu.
Segundo José Magalhães, o novo cenário internacional provocado pelos atentados de 11 de Setembro, obrigam a novas soluções, desde o anthrax à segurança aérea, que passam pelas novas tecnologias.
Nos trabalhos desta manhã participaram Manuela Leamaro, do Instituto de Inovação do Estado e da Administração Pública, Isabel Alves, da Direcção Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) e Palmira Moura, do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
Os presentes concordaram que é necessária uma verdadeira «alteração dos modelos de gestão» para que exista uma Administração Pública realmente electrónica.
«Os grandes problemas da AP electrónica são as culturas e os modelos organizacionais», disse Leamaro.
Importa repensar e apostar na qualificação dos recursos humanos, na sua competitividade e credibilidade, acrescentou, apontando o dedo à falta de habilitações de profissionais de grande parte dos trabalhadores da AP.
«Estamos numa sociedade de informação e do conhecimento e numa economia digital onde novos instrumentos como a internet desempenham um papel central», disse Palmira Moura.
A Iniciativa Internet para a Administração Pública prevê que em 2002 todos os formulários possam estar disponíveis na Internet, que exista uma submissão electrónica generalizada em 2003 e que os serviços públicos estejam todos disponíveis na internet até 2005.
Ainda assim, segundo Palmira Moura «não se pode passar da burocracia do papel para a burocracia electrónica».
«O factor crítico do sucesso não são as tecnologias mas sim as mentalidades», concluiu.