As partes interessadas no caso do contrato de patrocínio assinada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional com a empresa de apostas Betandwin.com reiteraram, esta terça-feira, as respectivas posições no Parlamento. Valentim Loureiro, porém, garante a legalidade do contrato.
Enquanto a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Associação Portuguesa de Casinos (APC) voltaram a insistir na ilegalidade do contrato celebrado, a Liga defendeu a sua legalidade.
Por seu turno, o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, disse aguardar pelo parecer que pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para tomar uma posição sobre o caso.
A comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que ouviu os responsáveis das várias partes a pedido do grupo parlamentar do CDS-PP, quis ver esclarecidas dúvidas sobre o contrato celebrado entre a LPFP e a Betandwin, que tem sede na Áustria.
Rui Cunha, procurador da SCML, insistiu na ilegalidade «porque o monopólio dos jogos sociais são do Estado, que os cedeu em exclusivo a sua exploração» à instituição que dirige, pelo que o contrato celebrado entre a Liga e a Betandwin.com é inválido.
Nesse sentido, a Santa Casa apresentou em tribunal, a 14 de Agosto, uma providência cautelar para impedir a publicidade à empresa de apostas nos jogos das duas principais competições do futebol nacional.
Rui Cunha, que disse ter recebido «total apoio e solidariedade» do ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, para a providência cautelar apresentada, considerou ainda que a empresa betandwin.com constitui "uma sedução extremamente perigosa para os cidadãos portugueses».
Também a Associação Nacional de Casinos considera que o Estado concedeu aos seus associados a concessão dos jogos de fortuna e azar em território português e, por isso, o contrato entre Liga e a empresa em causa viola a lei portuguesa.
Por isso, também apresentou em tribunal uma providência cautelar a pedir a anulação do contrato e a suspensão imediata de toda a publicidade à betandwin.com nos jogos nacionais.
Os dirigentes da ANC defenderam ainda que o Estado está a ser lesado com as apostas realizadas via Internet pelos portugueses, uma vez que «os casinos pagam 60 por cento de impostos sobre as receitas geradas e o dinheiro que é invertido nas apostas on-line não é tributado».
Valentim Loureiro tranquilo
Apesar da polémica instalada, Vatentim Loureiro garantiu que o contrato entre a Liga e a Betandwin.com é legal, sublinhando que o Governo está a par de tudo.
Valentim Loureiro acrescentou que o «caso já está nos tribunais», que a «LPFP aguarda serenamente pela decisão» e, por isso, não via a necessidade de discutir a questão com os deputados.