A Procuradoria-Geral da República considera que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol violou a lei ao arquivar o processo de doping de Nuno Assis. Se a decisão não for anulada, a FPF arrisca-se a perder o Estatuto de Utilidade Pública.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) violou a lei quando arquivou o processo de doping do médio do Benfica Nuno Assis.
De acordo com o parecer consultivo da PGR, a que a agência Lusa teve acesso, a decisão de arquivar o acórdão da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) tem de ser anulada.
Caso contrário, a Federação Portuguesa de Futebol pode ficar com o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva suspenso, tal como os contratos-programa que tem celebrados com o Estado e cujo valor ultrapassa os 500 mil euros.
A decisão da PGR deve ser agora feita cumprir pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, entidade que solicitou o parecer consultivo.
Laurentino Dias, secretário de Estado do Desporto, afirmou, a 19 de Julho, que o acórdão do Conselho de Justiça da FPF violava «grosseiramente as normas e regulamentos nacionais e internacionais da luta contra o doping» e, como tal, solicitou um parecer à PGR.
O Tribunal Arbitral do Desporto também vai apresentar, na segunda-feira, uma decisão sobre este caso, na sequência de o secretário de Estado ter solicitado também os pareceres de várias entidades internacionais sobre este caso de doping.
Nuno Assis teve um resultado positivo na análise de doping, no final do jogo Marítimo-Benfica, em Dezembro do ano passado, tendo sido suspenso por seis meses pela Comissão Disciplinar da LPFP.
Um castigo que não foi cumprido na totalidade, devido ao facto de o Concelho de Justiça da FPF ter arquivado o processo.