A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) afirma que não tem «competência legal» para revogar a decisão do Conselho de Justiça (CJ) relativa a Nuno Assis e estranha que esta possa implicar a perda da Utilidade Pública Desportiva.
Num comunicado de quatro pontos divulgado esta quinta-feira no seu site da Internet, a FPF reagiu às notícias sobre o parecer consultivo pedido pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, à Procuradoria-Geral da República, que considera que o CJ violou a lei quando arquivou o caso de doping do futebolista do Benfica.
«A Direcção da FPF ou qualquer outro órgão social não têm competência legal ou estatutária para revogar decisões de um órgão autónomo e independente como o Conselho de Justiça, tal como o Governo da República não pode revogar decisões dos tribunais portugueses», considera a FPF no ponto 3 do comunicado.
O organismo que tutela o futebol português defende que a suspensão do estatuto de Utilidade Pública Desportiva, proposta pelo parecer para o caso de a decisão do CJ não ser revogada, «está dependente de um processo com critérios muito específicos e apenas se aplica, compreensivelmente, em casos de excepcional gravidade».
«Não se vislumbra, consequentemente, como é que uma situação deste género, na qual está em causa uma decisão técnico-jurídica devidamente fundamentada e emitida por um órgão com competência para o fazer, poderia implicar a perda de Utilidade Pública Desportiva», refere a nota.
A federação afirma ainda que «o CJ é um órgão eleito, goza de total autonomia e independência técnica, tendo a Direcção e os demais órgãos sociais da FPF, de acordo com a Lei e os Estatutos, que respeitar as suas decisões».
Recorda também que o CJ interveio no processo «na sequência de um recurso interposto pelo Sport Lisboa e Benfica, fundamentado em nulidade da nota de culpa da Comissão Disciplinar da Liga (de clubes)».
«Nunca esteve em causa a apreciação do caso concreto», sustenta ainda a FPF.