O secretário de Estado do Desporto validou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que considera ilegal o arquivamento do caso de doping de Nuno Assis. Se não alterar a decisão, a Federação Portuguesa de Futebol arrisca-se a perder o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.
O secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, validou, esta quarta-feira, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de ter violado a lei ao aprovar o arquivo do processo de doping de Nuno Assis.
Segundo o parecer, a FPF deve anular o arquivamento da suspensão do médio do Benfica, decidido pelo Conselho de Justiça, a 14 de Julho, já que a Procuradoria considera essa decisão ilegal.
O parecer foi solicitado por Laurentino Dias, por considerar que o acórdão do Conselho de Justiça da FPF violava «grosseiramente» as normas e regulamentos nacionais e internacionais da luta contra o doping.
Com o parecer validado, se a Federação Portuguesa de Futebol não revogar a decisão do Conselho de Justiça pode perder o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, bem como os contratos-programa celebrados com o Estado, que ultrapassam os 500 mil euros.
A retirada do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva implica a perda do direito ao reconhecimento das selecções nacionais, das receitas previstas por lei e do direito a organizar os quadros competitivos da modalidade.
O médio do Benfica Nuno Assis teve um controlo positivo de doping, a 3 de Dezembro de 2005, no final do jogo Marítimo-Benfica, tendo sido suspenso por seis meses pela Comissão Disciplinar da Liga. Um castigo acabou por não ser cumprido na totalidade devido ao arquivamento do processo.
A decisão do Tribunal Arbitral do Desporto sobre este caso deverá ser conhecida no início de Janeiro.
Contactado pela TSF, o secretário de Estado do Desporto preferiu não fazer qualquer tipo de comentário.