O secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, admitiu hoje ter descurado precauções pessoais e políticas no caso da Fundação para a Protecção e Segurança.
«Levado pela dinâmica que encontrei lançada e pelo desejo de servir e de fazer que me animaram sempre, descurei, talvez, precauções de protecção de imagem e de posição pessoal que se mostram essenciais a quem queira manter-se na actividade política sem polémicas ou perturbações», disse Luís Patrão, no decurso de uma audição parlamentar na Comissão dos Assuntos Constitucionais.
A contrição do secretário de Estado foi reafirmada pelo próprio no decorrer da sessão de perguntas, quando concordou com o deputado do PP, Telmo Correia, que o facto de uma sua assessora ser também fundadora da Fundação revelava descuido.
No entanto, Luís Patrão defendeu a Fundação, recordando as actividades em que a mesma esteve empenhada e declarando que todo o processo decorreu de uma forma transparente.
«Estou absolutamente certo que os recursos que afectei aos fins pretendidos foram os apropriados e na medida adequada no quadro de um conjunto de campanhas de interesse público que visavam e conseguiram envolver os portugueses», defendeu.
Uma teoria que não foi seguida pelos partidos da oposição, que consideraram estranha a entrega a uma fundação de campanhas de prevenção rodoviária.
Guilherme Silva, do PSD, quis saber a quem a Fundação tinha encomendado as campanhas de publicidade e como foram adjudicadas, uma pergunta a que o secretário de Estado não respondeu, alegando que não teve conhecimento nem tinha que ter. Luís Patrão sublinhou que, mais tarde, será feita uma análise da forma como os subsídios foram aplicados.
A resposta não convenceu o deputado centrista Telmo Correia, que acusou a Fundação de ter sido criada para, «como entidade privada, fazer a campanha institucional do Ministério da Administração Interna sem concursos públicos».
Também a participação da assessora de Luís Patrão e membro da Fundação, Carla Portela, no processo de atribuição de subsídios esteve em discussão, tendo aquele membro do Governo revelado ter sido esta situação que levou o ex-ministro Fernando Gomes a determinar a suspensão da atribuição dos subsídios àquela entidade.
«O ministro disse-me que existiam algumas matérias que não o deixavam tranquilo», disse Patrão, acrescentando que entre essas questões se encontrava a proposta de atribuição de subsídios subscrita pela sua assessora.
António Filipe, do PCP, foi mais longe e considerou mesmo que o facto de Carla Portela não ter comunicado a Luís Patrão a sua condição de membro da fundação constituía «uma enorme falta de lealdade de uma sua colaboradora», susceptível de comprometer o secretário de Estado.
Tal como sucedeu durante a audição do ministro Armando Vara, os deputados socialistas desvalorizaram o teor das críticas da oposição.
«Ficou claro que, afinal, não há corrupção, dinheiros perdidos e financiamento partidário», concluiu o deputado socialista Osvaldo de Castro, acrescentando que «a única questão ainda em dúvida é a da legalidade dos 10 mil contos atribuídos pelo MAI à Fundação logo após a sua criação».