As críticas feitas ao sistema judiciário por Sá Fernandes vão ser analisadas numa reunião do Conselho Superior da Magistratura. A falta de pessoal e o funcionamento dos tribunais são outros assuntos a discutir.
As «pressões» exercidas sobre o poder judicial, que tiveram como expoente máximo, nas últimas duas semanas, o «caso Camarate», vão ser analisadas quinta-feira em reunião do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Uma fonte judicial disse à Lusa que a questão figura na agenda da reunião, muito embora não haja a certeza se haverá qualquer deliberação dos membros que integram o CSM.
O CSM, órgão de gestão e disciplina dos juizes, é constituído por 17 membros, sendo presidido, por inerência, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Cardona Ferreira (na foto).
As críticas feitas ao sistema judiciário pelo então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e antigo advogado dos familiares das vítimas de Camarate, Ricardo Sá Fernandes, foram mal recebidas pela magistratura judicial e pelo Ministério Público (MP) e desagradaram ao ministro da Justiça, cujo pedido de demissão levou à saída do colaborador de Pina Moura.
Ricardo Sá Fernandes insiste que a queda do Cessna, que a 4 de Dezembro de 1980 vitimou Sá Carneiro, se ficou a dever a um atentado que a Justiça portuguesa nega em julgar.
Isto apesar do relatório elaborado logo após a tragédia apontar para acidente, tanto mais que o aparelho, comprado em segunda mão na Venezuela, apresentava diversas deficiências, incluindo na distribuição de combustível.
Outros assuntos a discutir na reunião
Na reunião de quinta-feira, o CSM vai ainda discutir questões relacionadas com os juizes de instrução criminal (JIC), designadamente queixas de falta de pessoal (funcionários judiciais) e outros aspectos ligados à orgânica e funcionamento destes tribunais.
Entretanto, deram entrada no CSM 416 requerimentos para preencher as 100 vagas do concurso para o exercício temporário das funções de juiz.
Das 416 candidaturas, foram aceites 407, restando agora efectuar dois exames escritos e orais antes de serem escolhidos os 100 juristas que irão auxiliar os juizes nos tribunais, muito provavelmente a partir de finais de Março.