Fernando Gomes avisou o Primeiro Ministro sobre a existência da FPS, Fudação para a Prevenção e Segurança. O gabinete do PM já respondeu e diz que Guterres pediu ao antigo ministro para verificar a legalidade do caso.
O antigo ministro da Administração Interna, Fernando Gomes, avisou em Junho deste ano o primeiro-ministro sobre as dúvidas éticas que lhe suscitava a Fundação para a Prevenção e Segurança e o primeiro-ministro pediu-lhe para esclarecer toda a verdade e retirar as consequências legais sobre o caso da FPS.
Uma nota oficial do gabinete do primeiro-ministro afirma que «nessa altura, foi-lhe dada indicação expressa de que deveria esclarecer toda a verdade e retirar as respectivas consequências, de acordo com a lei. Depois dessa data não voltou a referir a matéria em causa».
O gabinete esclarece ainda que «idêntico procedimento e idêntica resposta veio a ter o actual ministro da Administração Interna», Severiano Teixeira, quando colocou o problema. Guterres responde assim às declarações de Gomes, hoje na Assembleia da República.
A revelação da conversa com António Guterres partiu do próprio Fernando Gomes, durante a audição parlamentar sobre a criação e o funcionamento daquela Fundação. «Coloquei a questão ao primeiro-ministro numa reunião a sós que mantivemos em Junho, dizendo-lhe que me parecia que a situação era incorrecta. O primeiro-ministro mostrou-se preocupado e disse que falaria com Armando Vara, numa tentativa para se encontrar o melhor caminho»
Durante a audição, Fernando Gomes referiu por diversas vezes que soube mais acerca da Fundação, nos últimos 15 dias, pelos jornais do que enquanto foi ministro.
Gomes considerou que a Fundação tinha foi criada «para se furtar ao controlo de despesa pública e às regras que o Estado cria para si próprio».
Declarando que o processo foi «eticamente reprovável e a todos os níveis condenável», o ex-ministro defendeu o seu antecessor, Jorge Coelho, afirmando que este «não sabia o que se passava», uma situação que justificou ter que ver com a delegação de competências no então secretário de Estado adjunto, Armando Vara.
«Expus a situação a Jorge Coelho e ele mostrou desconhecer a existência da Fundação, disse que da sua parte ficava com alguma preocupação e sentia que o problema era mais político do que técnico», afirmou.
Reacções da Oposição
A pormenorizada intervenção de Fernando Gomes mereceu elogios do PSD e do CDS-PP, partidos que destacaram o elevado «nível de ética» do ex-ministro, reconhecendo que pouco mais ficava para perguntar.
Mesmo assim, PSD, PCP e CDS-PP questionaram Fernando Gomes sobre alguns aspectos da sua intervenção no processo, tendo, no decurso das perguntas, o ex-ministro defendido que este caso não teve nada a ver com a sua saída do governo.
Entretanto os partidos da oposição já pediram a presença do primeiro-ministro no parlamento. Durão Barroso sublinhou hoje que «o PSD não descansará enquanto não for esclarecida toda a verdade» sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança.
Reafirmando a intenção manifestada pelos deputados sociais-democratas de proceder à auscultação parlamentar de António Guterres, Barroso considerou que as afirmações proferidas hoje por Fernando Gomes «são bastante graves e indiciam que o primeiro-ministro também é responsável por uma situação verdadeiramente anómala que é a da Fundação».
O CDS-PP também já pediu a presença de Guterres na Assembleia. O líder do CDS/PP exigiu hoje a realização de um debate de urgência com a presença do primeiro- ministro para esclarecer toda a verdade sobre a fundação.
Bloco quer demissão de Guterres
O Bloco de Esquerda considerou hoje que o primeiro-ministro «deve demitir-se» no caso de se provar que ocultou informações sobre o caso da polémica Fundação para a Prevenção e Segurança.
«Só a verdade é aceitável. Em consequência, o primeiro-ministro deve demitir-se se esta acusação for verdadeira e se tiver alguma responsabilidade na ocultação deste Fundação-gate e se tiver mentido ao país», acentua o BE em comunicado.
Carlos Carvalhas, defendeu hoje que o primeiro-ministro, António Guterres, deve aproveitar a sua presença no Parlamento na quinta-feira para explicar a situação da Fundação para a Prevenção e Segurança.
António Guterres estará na Assembleia da República para debater os resultados da cimeira de Nice, e os comunistas pretendem que seja utilizada também para o primeiro-ministro proceder a explicações.
«O primeiro-ministro deve explicações ao povo português e à Assembleia da República e é fundamental e urgente o esclarecimento da situação», defendeu Carlos Carvalhas.