Há outra fundação sob suspeita, a INA, criada pelo Ministério da Administração Interna e autorizada por Luís Patrão. A notícia é dada pelo «Público», depois do debate de urgência no Parlamento sobre a Fundação da Prevenção e Segurança.
Há uma outra fundação criada pelo Ministério da Administração Interna e autorizada por Luís Patrão. A Fundação INA tem, na prática, as mesmas competências do Instituto Nacional da Administração e é, também, presidida por Correia de Campos. A história vem hoje no «Público».
Segundo a mesma fonte, a Fundação da Prevenção e Segurança (FPS), gastou mais de 200 mil contos do que os números apresentados no relatório ao Parlamento.
A Procuradoria Geral da República já abriu um inquérito de natureza penal à Fundação para a Prevenção para a Segurança com a entrada da queixa logo no dia 12.
Fernando Gomes no meio da polémica
A polémica que se arrasta há 15 dias, já fez uma «vítima»: o ex-ministro da Administração Interna, Fernando Gomes. Além deste caso que culminou com o seu afastamento do cargo na OCDE, o «público» noticia ex-autarca do Porto não resistiu em criar fundações: em dez anos de liderança na Câmara criou seis fundações.
Fernando Gomes - que disse quarta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais ter alertado o primeiro-ministro para a alegada falta de transparência da FPS - renunciou ontem ao cargo de embaixador de Portugal na OCDE, que não chegou a desempenhar, por estar fragilizado com toda a polémica à volta da FPS.
Na Assembleia da República o tema foi motivo de um debate de urgência com o primeiro-ministro perante uma oposição que, em bloco, se mostrou muito aguerrida, exigindo apuramento de responsabilidades.
António Guterres defendeu o ministro da Juventude e Desporto, Armando Vara, e o secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, envolvidos na constituição e funcionamento da FPS. Realçou, mais tarde, a criação de uma nova lei-quadro das fundações e institutos públicos, «que dê todas as garantias de transparência».
Candidatos presidenciais pronunciam-se
O caso da FPS abriu «uma ferida grave na confiança que os portugueses obrigatoriamente têm de depositar nos órgãos de soberania», comentou o candidato presidencial apoiado pelo PSD Ferreira do Amaral, enquanto o candidato apoiado pelo PCP, António Abreu, defendeu a extinção da polémica Fundação.
Depois de receber em audiência o chefe do Governo, o Presidente da República, que para o efeito cancelou grande parte do seu programa de pré-campanha enquanto candidato, considerou, em comunicado, que as instituições públicas e privadas financiadas com dinheiros estatais devem ser constituídas com procedimentos insusceptíveis de crítica em Estado de Direito.
Mas frisou que as instituições democráticas «funcionam regularmente» - Parlamento controla Governo, Governo presta contas, e entidades independentes investigam.