O PSD entregou hoje um requerimento na Assembleia da República onde exige ao Governo que esclareça a «transparência» do concurso. O PSD acusou o Governo de «desbaratar centenas de milhões de contos» com a opção feita.
O PSD exigiu hoje ao Governo a entrega urgente à Assembleia da República (AR) de todos os documentos referentes ao processo de atribuição das licenças de telemóveis de terceira geração para se apurar a «transparência» do concurso.
Num requerimento entregue na AR, em reacção ao anúncio oficial dos vencedores do concurso para a terceira geração de comunicações móveis (UMTS), o PSD acusou o Governo de «desbaratar centenas de milhões de contos» com esta opção e exigiu «transparência neste processo».
As operadoras vencedoras, Telecel, TMN, ONI e Optimus, terão de pagar ao Estado 20 milhões de contos cada uma, um valor contestado pelos sociais-democratas, que consideram que o Governo está a entregar as licenças a «preço de saldo».
Na perspectiva da bancada «laranja», a opção do Governo pelo concurso (preterindo a modalidade de leilão, defendida pelo PSD) «não salvaguarda os interesses financeiros do Estado», representando um «flagrante prejuízo do erário público».
Os sociais-democratas acusam ainda o ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho, de nunca ter enviado à AR os documentos requeridos, exigindo agora que o faça urgentemente, «em nome da transparência».