A Câmara Municipal do Porto rejeitou hoje a proposta do vereador do PCP, Rui Sá, para a realização de uma auditoria às fundações e associações criadas pela autarquia desde 1996.
A autarquia portuense rejeitou hoje a proposta do vereador do PCP, Rui Sá, para a realização de uma auditoria às fundações e associações criadas pela autarquia desde 1996.
Segundo a vereadora socialista, Maria José Azevedo, a proposta foi recusada, porque não se justifica fazer uma auditoria às fundações e associações que foram constituídas num quadro legal.
«Todas as instituições em que a Câmara é parceira estão adequadas ao respectivo quadro legal e todas foram constituídas como instituições de utilidade pública e, por isso, foram obrigadas a fazer concurso público», frisou.
A vereadora socialista, Maria José Azevedo, argumentou também que a «excitação» em torno das auditorias não faz sentido porque as fundações criadas pela câmara estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.
Segundo explicou a vereadora à TSF «as fundações e as associações que são financiadas com dinheiro público são obrigadas» a realizar concursos públicos e «no final de cada ano são obrigadas a enviar o relatório de actividades».
É, portanto, com base nesse relatório que o tribunal de contas decide que fundações devem ser investigadas.
«A única coisa que estas instituições estão dispensadas é do visto prévio do Tribunal de Contas», acrescentou.
A Câmara do Porto criou pelo menos seis fundações desde 1996, quando a autarquia era presidida por Fernando Gomes que, entretanto, assumiu as funções de ministro da Administração Interna e foi exonerado do Governo em Setembro passado.
Quanto ao número de associações promovidas pelo Município portuense, um assessor da autarquia não soube hoje especificar quantas existem actualmente e sustentou que as fundações estão obrigadas ao visto sucessivo do Município.
A vereadora do Pelouro da Habitação acrescentou que as fundações e associações são sucessivamente alvo de várias auditorias.
Maria José Azevedo deu o exemplo da «Fundação Para o Desenvolvimento da Zona Histórica» que ao longo dos seus dez anos de existência «já foi sete vezes auditada».
«Concretamente, em relação à última auditoria do Tribunal de Contas, a ambas as fundações foram feitas recomendações que incidiram apenas sobre questões administrativas e que foram todas acatadas», acrescentou.
As auditorias, na sua perspectiva, têm um papel pedagógico, porque «há determinados procedimentos administrativos que não são correctos e precisamente as auditorias servem para corrigir esses procedimentos administrativos».
«Não faz sentido acatar uma proposta como a que é feita pela CDU, sobretudo tendo em conta que, tanto quanto eu sei, eles (CDU) não têm qualquer competência nessa matéria», frisou Maria José.
«Quem não deve não teme»
A socialista lembrou ainda que Rui Sá, enquanto vereador, faz parte dos órgãos sociais de uma associação da Câmara do Porto - Associação para o Museu da Ciência e Indústria.
No final da reunião, o vereador comunista esclareceu que a sua proposta nem sequer foi posta a votação, «porque os vereadores do PS e do PSD manifestaram a sua oposição».
«Quem não deve não teme» e essa é uma razão suficiente para que se faça a auditoria, sustentou Rui Sá. «As auditorias não se fazem para provar teses, mas para analisar efectivamente a forma como as instituições devem funcionar», acrescentou.
No seu entender, a rejeição da proposta poderá levantar «algumas especulações. Uma relaciona-se com a posição que o PS assumiu em Gaia relativamente a fundações criadas pelo líder da distrital do PSD do Porto. Outra que se prende com o próprio PS que, nitidamente, procurou que as afirmações de Gomes não tivessem um reflexo na Câmara que ele geriu e nas fundações e instituições que ele próprio criou».
Este assunto mereceu também chamada de atenção por parte do vereador social-democrata, Amorim Pereira que, no início da reunião do executivo camarário, apresentou a sua proposta, também ela recusada.
Amorim Pereira, num texto de três páginas, refere que não crê que seja este o momento para «se embarcar no comboio da diabolização de tudo o que é privado».
Na sua opinião, a proposta de Rui Sá «é uma onda que está a dar», mas que «nada tem a ver com a Câmara do Porto, mas com o país».
«Do que se trata aqui, porém, é de uma suspeição colectiva», acrescenta, recomendando à autarquia que, «em defesa da verdade, do interesse da justiça e da equidade (...), seja requerida uma ampla investigação dos 306 municípios do país, no sentido de apurar a conformidade do suporte axiológico das associações e fundações de iniciativa autárquica».