O bastonário da Ordem dos Advogados demitiu-se da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior. A demissão surge como protesto contra o aumento do «numerus clausus» nas faculdades de Direito.
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Pires de Lima, demitiu-se da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior em forma de protesto contra a decisão do Ministério a Educação de aumentar os «numerus clausus» nas faculdades de Direito.
Segundo o bastonário o Ministério da Educação não está preocupado com «a formação das pessoas» e acusa o governo de «fazer armazéns para produção de licenciaturas» uma vez que as turmas têm mais de trezentos alunos.
António Pires de Lima diz que não é «assim que se ensina direito e que se formam as pessoas para o exercício prático da vida». Acrescentando que não está «disponível para pactuar com poucas vergonhas nem com mentiras à juventude».
Há muito que a Ordem dos Advogados tinha alertado para a dificuldade na colocação de jovens licenciados em direito. Marçal Grilo mostrou-se sensível ao problema e assumiu o compromisso, que «cumpriu estritamente», de não criar «novas faculdades nem aumentar o "numerus clausus"» enquanto não houvesse uma verificação das condições em que determinadas faculdades estavam a funcionar.
Segundo o bastonário da Ordem dos Advogados «esse compromisso foi rompido pelo Dr. Oliveira Martins que criou mais um pólo de ensino de direito em Coimbra e a seguir criou mais lugares, nas mesmas faculdades, como se fosse possível fazer formação a 600 pessoas».
Avalanches de licenciados com «falta de preparação»
Mas o bastonário sublinha que não pretende reduzir o número de alunos no ensino de Direito: «Não se trata de querer diminuir o acesso ao ensino superior. Isso é o que o governo diz. O governo mente. O que eu pretendo é um maior acesso ao ensino do direito porque não tenho medo nenhum nem os jovens têm que ter medo de aceder à sua profissão desde que estejam preparados».
A ilustrar a falta de qualidade das licenciaturas de Direito, Pires de Lima referiu a desconfiança da Ordem dos Advogados: «Nós estamos ser cada vez mais exigentes para com os licenciados na medida em que eles estão ao serviço do público e têm que servir a justiça».
Segundo explicou o bastonário, a Ordem dos Advogados não tem «qualquer possibilidade de continuar a ter a avalanche de pessoas» que ali chegam «com falta de preparação e, principalmente, com falta de vocação ».
A mediocridade dos alunos formados em Direito resulta do facto de os «professores não poderem verificar a formação de 600 pessoas num só ano», explicou Pires de Lima.
E para que, mais tarde, o Ministério da Educação não diga «que no conselho nacional de avaliação estavam pessoas independentes do governo que deviam ter alertado» para o problema, o bastonário demite-se da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior: «o meu alerta está feito! Não colaboro em aldrabices!».
A decisão do bastonário é «absolutamente» irreversível, «até porque nem o Dr. Oliveira Martins nem os actuais secretários responderam a três cartas enviadas nos últimos três meses pela Ordem dos Advogados». E como «quem não responde é mal-educado, também não pode ser titular de um pasta da educação».
A sua posição é isolada pois o bastonário «nunca» alicia ninguém para as condutas que decide «tomar em consciência». Pires de Lima limitou-se a «comunicar (a sua demissão) ao Sr. Prof. Adriano Moreira». «Se eles a tomarem também estou bem acompanhado, se não estou só mas estou com a consciência tranquila», acrescentou o bastonário decidido a ir em frente com a sua demissão.