Capoulas Santos foi hoje ao Parlamento reivindicar as vitórias do Governo na União Europeia em relação à produção de leite, às pescas e ao combate à doença das vacas loucas. A oposição lembra que os «prejuízos foram menores do que se previa».
De acordo com o ministro da Agricultura, na sequência da última cimeira de chefes de Estado e de Governo, em Nice, França, ficou «anulada a penalização aos produtores de lei açorianos que ultrapassaram a quota de produção em 58 mil toneladas».
«Como previa a estratégia nacional, durante quatro campanhas, a partir do biénio 1999/2000, haverá desconto do consumo dos Açores na quota nacional, o que equivale a um aumento de quota de 70 mil toneladas», justificou.
Segundo Capoulas Santos, a Comissão Europeia também procedeu «ao reconhecimento formal dos resultados positivos de Portugal no combate à doença das vacas loucas, na sua fiscalização e controlo».
«Assistiu-se igualmente ao compromisso formal de apresentação de
uma proposta junto do Comité Veterinário Permanente, até ao final
deste ano, para o levantamento do embargo das exportações de carne de
vaca portuguesa até 30 de Junho de 2001», referiu.
Na área das pescas, Capoulas dos Santos referiu que, no quadro da União Europeia, Portugal «ganhou um aumento da quota de bacalhau e pescada, beneficiou com a anulação da proposta de 50 por cento na redução da quota de anchova e, por outro lado, não haverá qualquer fixação de total autorizado de capturas para a sardinha e peixe Espada».
Ainda ao nível das pescas, segundo o membro do Governo, Portugal terá direito à continuidade das ajudas aos pescadores e armadores de frotas que operam em Marrocos.
A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar até 30 de Março de 2001 «um programa específico para a reconversão da frota nacional, caso não exista acordo entre a União Europeia e este país do Norte de África», adiantou.
A posição de maior cepticismo partiu do deputado do PCP Lino de Carvalho, que considerou «curioso que todos os ministros europeus regressem das cimeiras a reclamar vitórias».
«É a lógica de que todos ganham e que ninguém perde», acrescentou, antes de deixar uma mensagem a Capoulas Santos: «O que se pode dizer sobre os interesses de Portugal é que os prejuízos foram menores do que aqueles que inicialmente se previam».
O deputado do CDS-PP Rosado Fernandes apelou ao Governo para que «ponha ordem no registo nacional de vacas com origem nos Açores» e
manifestou-se preocupado pela possibilidade da banana da Madeira deixar de poder ser exportada por via do diferendo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.
O deputado do PSD, João Maçãs, advertiu o ministro da Agricultura que terá de especificar quando é que será «levantado o embargo de carne de vaca às exportações nacionais».