O parlamento aprovou hoje a reforma fiscal. Nem mesmo os votos contra do PSD e CDS-PP foram capazes de tornar amarelo o sorriso dos deputados da bancada do Governo.
A reforma fiscal do Governo foi hoje aprovada no parlamento com as abstenções da esquerda parlamentar, PCP, do Bloco de Esquerda e «Os Verdes». O PSD e o CDS-PP votaram contra.
A recta final da reforma ficou marcada pela polémica dos benefícios fiscais na zona franca da Madeira. A votação de hoje contou com a abstenção dos deputados do PSD desta região autónoma.
A nova lei acaba com a isenção total em termos de IRC para as operações financeiras e por outro lado aperta o cerco aos benefícios fiscais concedidos às actividades económicas dos não residentes que a partir de agora vão ter que fazer prova dessa sua condição.
Fica, no entanto, uma janela aberta. Por acordo entre PCP e PSD as operações já começadas e que incluam os residentes da Madeira possam continuar até ao fim do contrato.
Uma opinião que é considera um escândalo na opinião do deputado Octávio Teixeira do PCP: «Se é proibido fazer operações com residentes é ilegal. Agora o Governo e o partido socialista vem dizer está bem, mas deixa-os continuar até acabarem. Isto é perfeitamente inaceitável».
Mas o madeirense social-democrata, Guilherme Silva, sublinhou as vantagens desta mudança fiscal para a Madeira. Na sua opinião vai verificar-se «uma clarificação da intervenção das instituições e agentes que recorrem à zona franca de forma a que não haja nenhum desvio abusivo nessas operações, mas também que não hajam restrições necessárias que coloquem a zona franca da Madeira em desigualdade relativamente a centros similares na União Europeia».
No início do debate o PP levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da reforma fiscal. Basílio Horta quis saber se os parlamentos regionais foram consultados.
Almeida Santos admitiu ter dúvidas: «Ainda hoje tenho dúvidas sobre se a matéria aplicável às zonas francas, não tem também que ver com o território nacional, na medida em que se trata de medidas fiscais que beneficiam do princípio geral da generalidade e igualdade. Agora eu é que não posso retirar sozinho da votação uma matéria que está agendada em função de uma conferência de líderes».
Do lado do PSD, Rui Rio, explica porquê do «não» social-democrata: «Algo de errado estaria a acontecer se o PSD estivesse de braço dado com o PCP e o Bloco de Esquerda, a menosprezar o investimento, a poupança, a
competitividade das empresas, a violar algumas garantias dos contribuintes e acima de tudo a colaborar com um aumento de despesa pública e impostos».
Nas galerias, destinadas ao público, esteve o ex-secretário de Estado dos assuntos fiscais Ricardo Sá Fernandes, um dos obreiros desta reforma fiscal, que saiu recentemente do Governo.