O Conselho de Ministros reúne-se hoje com uma agenda recheada que inclui a aprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), a nova proposta de casino para o Parque Mayer e o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
No debate mensal no Parlamento, quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou as linhas de força do PEC para o período 2003-06, que passam pela concretização do choque fiscal e pela modernização da administração pública.
A redução do IRC para 20 por cento em 2004 e um défice público de meio ponto percentual em 2006 foram promessas assumidas por Durão Barroso, na antecipação que fez do plano aos deputados.
Na reunião, o Governo deverá aprovar o novo diploma que permite a construção de um casino no Parque Mayer, no âmbito da revitalização daquele espaço, que substitui a anterior proposta, vetada em Novembro pelo Presidente da República por considerar que violava o princípio de igualdade entre os concelhos e que enformava de falta de debate público.
O Conselho de Ministros vai igualmente votar o novo CEDN, um documento que define as grandes orientações em matéria de Defesa e de prioridades das Forças Armadas.
Pela primeira vez desde que tomou posse, o Governo vai conceder tolerância de ponto aos funcionários públicos, nos dias 24 e 31 de Dezembro, uma decisão que será também sufragada na reunião de hoje.
Lusa