Após analisar 522 pedidos de indulto formulados por reclusos ao Presidente da República por ocasião do Natal, Jorge Sampaio anuncia, hoje, a sua decisão.
Jorge Sampaio teve este ano 522 pedidos de indulto para analisar, e, esta sexta-feira, depois de uma reunião com a ministra da Justiça Celeste Cardona, vai anunciar a sua decisão.
O indulto é uma espécie de perdão concedido pelo Presidente da República, previsto na Constituição, podendo esta clemência abranger não só a redução de penas de prisão mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país, já que muitos dos reclusos não são portugueses.
Em regra o chefe de Estado anuncia o número de indultos até ao dia 22 de Dezembro, mas o calendário deste ano levou a que Jorge Sampaio anuncie mais cedo a sua «prenda» de Natal para alguns dos presos das mais de 50 cadeias portuguesas.
Os pedidos para a obtenção de um acto de clemência por parte do Presidente da República, na quadra natalícia, são objecto de uma complexa tramitação que exige pareceres dos Tribunais de Execução de Penas, directores das cadeias, técnicos do Instituto de Reinserção Social e Ministério Público.
Depois de obtidos os pareceres, os pedidos passam pelo Ministério da Justiça para que se possa formular a sua proposta antes de seguir para o Palácio de Belém, onde tudo é decidido, uma vez ouvido o Governo.