Na apresentação do Orçamento de Estado (OE) 2005, Bagão Félix anunciou que pretende cumprir o défice, recorrendo a receitas extraordinárias equivalentes a 1,4 por cento do PIB, reduzir os impostos e aumentar o investimento.
Em sessão reservada aos jornalistas, Bagão Félix, frisou que, quanto ao IRS, o Governo vai baixar quatro das seis taxas do imposto sobre as pessoas singulares. Além desta medida, o Executivo pretende também actualizar os escalões em dois por cento, tal como está previsto no OE para 2005.
«A variação do IRS parece justificar-se em função do crescimento do PIB nominal, das medidas que iremos tomar, da circunstância de que havendo um aumento dos funcionários públicos aumenta, por essa vida, a colecta do IRS», disse Bagão Félix.
Bagão Félix explicou que resolveu alterar as taxas do IRS por três razões motivos: «primeiro, porque é mais apreensível pelas pessoas; segundo, porque é mais facilmente traduzida na alteração na tabela de retenção; e, em terceiro lugar, porque introduziu a progressividade pela via das taxas».
Relativamente à extinção dos benefícios fiscais, Bagão lembrou que o Governo vai «eliminar os planos de poupança reforma educação, os planos de poupança acções, que já não tem qualquer significado, as contas de poupança habitação, a aquisição de acções de privatização e o limite de 50 euros do IVA suportado».
No entanto, o ministro lembrou que as outras medidas se mantêm exactamente nas mesmas circunstâncias actuais, a não ser a actualização de 2/2,5 por cento conforme os casos.
Assim, as despesas de saúde, as despesas de educação, de encargos com lares, os encargos com imóveis e energias renováveis, os juros dos empréstimos hipotecários, os seguros de deficientes e os donativos conta poupança reformado e emigrado permanecem inalterados.
Governo prevê utilizar receitas extraordinárias até 2007
Relativamente ao défice orçamental, o Governo prevê recorrer a receitas extraordinárias até 2007, a fim de manter o «buraco» das contas públicas abaixo do limite de três por cento.
No próximo ano, de acordo com a proposta de OE, as receitas extraordinárias deverão corresponder a 1,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), devendo diminuir para 0,7 por cento em 2006 e 0,3 por cento em 2007.
Excluindo as receitas extraordinárias, o défice público seria de 4,9 por cento este ano.