Morais Sarmento defendeu que cabe ao Governo definir o modelo de programação da RTP, mas entende que o Executivo nada tem a ver com a escolha dos responsáveis do canal. Arons de Carvalho acha surpreendente estas declarações.
O ministro da Presidência defendeu, esta terça-feira, que o modelo de programação da RTP deve ser feito pelo Governo, uma vez que é este quem responde pelas decisões praticadas na televisão pública.
Nuno Morais Sarmento, que falava durante o primeiro colóquio da Rádio e Televisão de Portugal, em Lisboa, sublinhou que «deve haver uma definição por parte do poder político acerca do modelo de programação do operador do serviço público».
As declarações do ministro da Presidência surgem depois do deputado socialista e ex-secretário de Estado e Comunicação Social, Arons Carvalho, ter pedido, na segunda-feira, para Morais Sarmento se pronunciar acerca da notícia avançada pelo semanário «Expresso».
O jornal apontava que o Governo admite mexer na direcção da RTP, estando para breve a substituição do actual director de informação da estação de televisão, José Rodrigues dos Santos.
No entender de Morais Sarmento, o papel do Governo «não pode envolver o que são as competências da administração, como seja a escolha dos responsáveis» pelas áreas de programas ou de informação, mas «são os responsáveis políticos que respondem perante o povo».
Deste modo, o ministro defendeu a necessidade de «haver limites à independência» dos operadores públicos sob pena de ser adoptado «um modelo perverso», que exige responsabilidades a quem não toma as decisões.
Arons de Carvalho surpreendido
Em declarações à TSF, o deputado socialista Arons de Carvalho considerou «surpreendente que o ministro da Presidência se arrogue no direito de definir a programação da RTP».
«O Governo quanto muito pode definir através do contrato de concessão as linhas gerais de actuação de todo o serviço público de televisão. Mas, isso não passa pela definição concreta da programação», defendeu.
Para o parlamentar, a programação deve ser definida pela «direcção de programas, que inclusivamente tem uma tradição europeia de independência perante a respectiva administração».
Arons de Carvalho lembrou ainda que antigamente só em países da Europa de Leste ou nas ex-ditaduras é que uma televisão é controlada pelo Governo.
Opinião semelhante tem o presidente do Sindicato dos Jornalistas, que conclui que as declarações de Morais Sarmento indicam que o Governo tem uma «visão instrumental» da comunicação social.
«Ofende claramente o princípio constitucional da independência dos órgãos de informação do Estado e põe em causa o direito de participação dos jornalistas na orientação dos órgãos que está protegido na Constituição e nas leis que regem o sector», explicou Alfredo Maia à TSF.
As declarações de Morais Sarmento fazem ainda o sindicalista espera uma «nova ofensiva do Governo em relação a direitos fundamentais dos jornalistas e em relação à independência dos órgãos geridos pelo Estado».
Alfredo Maia entende ainda que o ministro se contradiz com o discurso que consta do «site» do Ministério da Presidência, pois por um lado defende a existência de uma entidade reguladora independente e «depois por estas palavras quem define tudo é o Governo».