A competência do Governo na definição do conceito e obrigações do serviço público nunca foi confundida com as atribuições da administração da RTP, esclareceu, esta quarta-feira, o ministro da Presidência.
Numa nota enviada à comunicação social, Nuno Morais Sarmento respondeu, assim, às notícias veiculadas em diversos meios de comunicação social sobre a sua intervenção, na terça-feira, no qual afirmou que «deve haver uma definição por parte do poder político acerca do modelo de programação da RTP» e que é necessário «haver limites à independência».
No entender do ministro, as interpretações acerca das suas declarações «que elegadamente pretendem aí ver uma limitação à liberdade de expressão ou uma intenção de controlo da informação são inadmíssiveis num Estado de direito democrático».
No comunicado, Morais Sarmento esclarece que «compete ao Governo a iniciativa, através da Lei de Televisão, de definir o conceito e obrigações do serviço público», e que «foi através das suas competências que foi possível a reestruturação da RTP e a melhoria do serviço público».