A juíza presidente do colectivo do Tribunal da Boa Hora, que vai julgar o processo Casa Pia, determinou que as audiências irão realizar-se à porta-fechada. Cada sessão será depois resumida, por um assessor de imprensa, aos jornalistas.
A necessidade de «preservação da dignidade» das alegadas vítimas do processo Casa Pia, algumas das quais com menos de 16 anos, pesou hoje na decisão da juíza Ana Peres de realizar o julgamento - que se inicia a 25 de Novembro - à porta fechada.
«Determino que a audiência de julgamento decorra com exclusão da publicidade», diz o despacho da juíza, ressalvando, porém, que como a lei impede que a leitura da sentença seja à porta fechada, o tribunal «apenas deve manter a exclusão da publicidade pelo tempo indispensável para a salvaguarda dos interesses» das pessoas envolvidas no processo.
Porém, no final de cada sessão de julgamento será lida por um assessor de imprensa uma súmula do que aconteceu dentro da sala de audiências.
Este comunicado, dirigido aos jornalistas como forma de suprir a exclusão do julgamento, será arquivado numa pasta do tribunal, para posteriores consultas.
A juíza Ana Peres optou ainda por atribuir uma sala aos jornalistas destacados para a cobertura deste processo mediático.
O julgamento do processo Casa Pia, com sete arguidos, vai ser feito por um colectivo constituído por Ana Peres, Lopes Barata e Ester Santos, está marcado para 25 de Novembro, sendo a data alternativa 02 de Dezembro.