Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, acusa o Governo de desrespeito pela autonomia local e diz que as autarquias não vão respeitar a nova lei-quadro dos museus, que exige a autorização do ministro da Cultura para criar um museu municipal.
De acordo com a nova lei, os autarcas teriam de pedir autorização ao ministro da Cultura para criar um museu municipal.
À TSF, Fernando Ruas disse que esta lei faz lembrar o tempo de Salazar: «(Com a nova lei) a autonomia do poder local era quebrada, como no tempo de Salazar. Hoje era a cultura, amanhã outra coisa, e a autonomia das autarquia seria uma palavra vã».
O presidente da Associação de Municípios considera que com esta atitude os autarcas «não vão estar a violar» a lei. Fernando Ruas sublinha que a lei-quadro dos museus é «que não está coberta pela constituição portuguesa».
«Nós achamos que não necessitamos de pedir autorização e não o vamos fazer. Sujeitamo-nos a que alguém venha esclarecer a situação, como por exemplo o Tribunal Constitucional», conclui Fernando Ruas.
Por seu lado, Luís Raposo, que participou na formulação da lei, considerou a reacção de Fernando Ruas, pois, na sua opinião, o presidente da Associação Nacional de Municípios apenas está a ver dois ou três pontos da legislação.
«Acho que é excessivo. Os dois ou três pontos no fundo resumem-se basicamente a um que é a lei estabelecer que a criação de museus carece de acto de homologação por parte do ministro da Cultura», explicou.
O director do Museu Nacional de Arqueologia acredita que este ponto é «discutível», muito embora assinale que a «lei não é assim tão taxativa» neste ponto.
«Admito que numa leitura mais alargada permite continuar a pensar que pode haver museus criados por quem os queira criar e que não careçam de ir a despacho do ministro da Cultura desde que não pretendam ter suporte financeiro por parte do Estado», concluiu.