Bagão Félix entende que é possível utilizar o princípio do utilizador-pagador nos Hospitais SA. Perante a Comissão de Economia e Finanças, o ministro disse que se mantém a tributação sobre o petróleo e o corte aos benefícios fiscais.
O ministro das Finanças tem a intenção de vir a estender o princípio do utilizador-pagador para cobrir os custos de construção dos Hospitais SA, apesar de estes virem a ser também financiados pelo Orçamento de Estado.
Perante as Comissões de Economia e Finanças, Bagão Félix assumiu esta opção quando respondia a uma pergunta de João Cravinho que questionou se os encargos futuros dos hospitais-empresas seriam pagos através de portagens.
«Também serão financiados por transferências de orçamento, mas obviamente que será usado o princípio do utilizador-pagador que nós assumimos, porque alguém tem de pagar. Que pague quem tem mais dinheiro e que pague quem tem mais utilização de serviços, sem prejuízo das considerações sociais», justificou.
Na primeira audição sobre o Orçamento de Estado para 2005, o titular da pasta das Finanças assegurou ainda que se as receitas extraordinárias não se concretizarem então o défice de três por cento será ultrapassado.
«Prefiro isso que uma operação danosa para o Estado e para os contribuintes portugueses e assumirei isso perante a Comissão Europeia, enquanto ministro das Finanças de Portugal», acrescentou.
Bagão aproveitou ainda para esclarecer que o imposto sobre os produtos petrolíferos não vai aumentar seja qual for a evolução do preço do petróleo, tendo assegurado que se mantêm os cortes nos benefícios fiscais e as medidas de combate à evasão fiscal.
Salários da Função Pública indexados à produtividade
O titular da pasta das Finanças defendeu ainda que é necessário que se verifique à indexação dos aumentos dos funcionários à sua produtividade e não aos acréscimos produtivos do conjunto da economia.
Bagão Félix justificou esta ideia por os «acréscimentos da produtividade da Função Pública não serem iguais aos da economia» e até poderem ser inferiores.
Apesar de ter lançado a ideia, Bagão Félix não indicou a partir de quando é que estas propostas serão postas em prática.
O ministro defendeu ainda que o aumento com as despesas do pessoal não é incompatível com os aumentos saláriais previstos de dois por cento previstos no Orçamento.
Nas contas de Bagão Félix, há que ter em conta que o número líquido de funcionários recua 0,5 por cento e que as tranferências para a Caixa Geral de Aposentações aumentam 5,2 por cento.