O ministro dos Assuntos Parlamentares admitiu, esta terça-feira, a hipótese de se realizar um referendo sobre matéria do tratado constitucional da União Europeia sem um processo de revisão extraordinária da Lei Fundamental portuguesa.
«O importante é que o referendo se faça o mais rapidamente possível. A questão da revisão constitucional (extraordinária) é secundária», declarou Rui Gomes da Silva, após uma reunião, em São Bento, entre a nova direcção do PS e o Governo.
Do lado do PS, José Sócrates considerou «essencial a realização do referendo» sobre matéria europeia para que o projecto de construção da União Europeia «tenha dimensão» e para que «os portugueses o possam aprovar».
José Sócrates reiterou depois que, nesse referendo, o PS «empenhar-se-á em defesa do sim» e que o seu partido quer realizar a consulta nacional aos portugueses «até ao final do primeiro trimestre do próximo ano».
Sobre a proposta do Governo para que se faça primeiro uma revisão constitucional extraordinária de forma a questionar os portugueses sobre o próprio tratado constitucional europeu, Sócrates manteve fechada a porta do PS, partido indispensável para que se reúnam os quatro quintos dos votos parlamentares necessários.
Esta quarta-feira, o primeiro-ministro recebe representantes dos partidos Os Verdes, BE, PCP, CDS-PP e PSD para discutir o referendo sobre o Tratado Constitucional da União Europeia, que se deverá realizar em Abril de 2005.