O juiz-conselheiro Artur Maurício tomou posse como novo presidente do Tribunal Constitucional. Na sua posse, o sucesso de Luís Nunes de Almeida rejeitou que a instituição a que preside seja um «fiscal político», tendo ainda criticado a comunicação social.
Artur Maurício tomou posse, esta quinta-feira, como novo presidente do Tribunal Constitucional, sucedendo assim a Luís Nunes de Almeida, que faleceu a 6 de Setembro.
Na sua tomada de posse, o juiz-conselheiro afirmou que rejeita o recurso a revisões da Constituição para ultrapassar obstáculos que se coloquem a maiorias, uma vez que esta «não pode desfigurar-se a cada obstáculo que o legislador ordinário, pretendendo dar corpo de lei às suas opções, nela entenda como inultrapassável».
Citando o seu antecessor, o novo presidente do TC esclareceu ainda que o Tribunal «não é, não pode, nem quis ser um fiscal político das opções políticas que os órgãos constitucionalmente legitimados para o efeito entendam pôr em execução, com a emissão de normas».
Artur Maurício criticou ainda que o recurso para aquela instância seja muitas vezes utilizado «com objectivos meramente dilatórios, sem que o TC disponha de meios eficazes para o evitar ou reprimir, para além do acrescido esforço dos seus juízes no sentido de reduzir o tempo médio da pendência dos processos».
O novo responsável máximo por esta instância superior aproveitou ainda a oportunidade para lançar algumas criticas a comunicação social, ao afirmar que será difícil que o Tribunal seja entendido como uma instância de apreciação normativa com as notícias que aparecem nos jornais e televisões.
Apesar destas dificuldades, Artur Maurício concluiu que o «Tribunal continuará a garantir o respeito da Constituição e dos Direitos Fundamentais dos cidadãos por parte dos órgãos do poder».