O ministro da Justiça quer fechar tribunais para racionalizar meios. Perante os deputados, José Pedro Aguiar-Branco confirmou ainda que o Ministério conta ainda com a venda de património na ordem dos 63 milhões de euros para o Orçamento de 2005.
O ministro da Justiça anunciou, esta sexta-feira, que vai mandar fechar alguns tribunais, uma medida que se destina a racionalizar os meios existentes no país.
No Parlamento, enquanto fazia a apresentação do Orçamento de Estado para 2005 na área da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que Portugal deve seguir esta tendência europeia e usar mais as novas tecnologias e vias de comunicação.
«Não é concebível haver situações em que tribunais à distância de 15 minutos existem dois tribunais em que um esteja com pendências a menos para a afectação de recursos e outro esteja com carência de recursos humanos», acrescentou.
Perante os deputados, o titular da pasta da Justiça reconheceu ainda que a sua medida «não é popular», pois «sabemos que há a tradição de uma das obras emblemáticas de qualquer zona do país é ter um tribunal».
Aguiar-Branco, que não precisou quantos tribunais é que serão fechados e quando, até porque já estão em cursos sobre a questão, afirmou ainda que o Orçamento para a área da Justiça vai ser reforçado em 10 por cento, o que mereceu resposta pronta do PS.
«O reforço das verbas para o investimento e até para a despesa de funcionamento está em larga medida articulada com a possibilidade de venda de património do Ministério da Justiça em verba superior a 60 milhões de euros», assinalou Jorge Lacão.
«Temos aqui um factor de delapidação de património do Estado e de aleatoridade relativamente à mobilização efectiva de receitas desta natureza», acrescentou o parlamentar socialista.
Na resposta, Aguiar-Branco limitou-se a confirmar que o Ministério conta com a venda de património de cerca de 63 milhões de euros.