Os senhorios que mantiverem casas devolutas vão ser penalizados em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na eventualidade de vingar uma proposta das autarquias que merece o acordo de princípio do ministro das Cidades.
Narciso Miranda, que falava esta quarta-feira na qualidade de vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), adiantou que a proposta será formalizada sábado prevendo um agravamento do IMI até 30 por cento para casas devolutas.
Sem adiantar o horizonte temporal a considerar para aplicação desta penalização fiscal, o também presidente da Câmara de Matosinhos explicou que se trata de transpor para casas devolutas uma majoração do IMI já aplicada a habitações degradadas.
«Os detalhes serão preparados até sábado. O essencial era lançar a ideia e colher a aceitação do Governo, o que aconteceu», disse Narciso Miranda, no final de um debate em Matosinhos sobre a reforma do arrendamento urbano, que contou com a presença do titular da pasta das Cidades, José Luís Arnaut.
O ministro considerou a proposta «salutar» para reactivação de um mercado de arrendamento «marcado por uma situação anómala», traduzida na existência de 544 mil casas devolutas.
O vice-presidente da ANMP e o ministro sublinharam que as alterações a introduzir no IMI não obrigam as autarquias a aplicar a majoração máxima proposta.
«Defendemos um limite máximo de agravamento até 30 por cento, mas deixamos margem ao critério de cada autarquia, dado que há especificidades a considerar», frisou Narciso Miranda, admitindo que em Lisboa e Porto, onde há mais casas devolutas, se justifique a majoração máxima.
Numa reacção, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Manuel Metelo, disse à TSF que não é com medidas destas que se consegue dinamizar o mercado do arrendamento.