Profundas críticas à justiça portuguesa marcaram o encerramento do 1º Congresso da Democracia. O presidente do Fórum Justiça e Liberdades questionou como é possível num país democrático, uma pessoar estar 16 meses em prisão preventiva sem acusação formada.
Aprofundar a democracia, preocupações com a situação económica, necessidade de alterar a política de emigração, aproximar Portugal da Europa, críticas à postura belicista dos EUA, foram as preocupações que marcaram o Congresso da Democracia que hoje terminou na Fundação Calouste Gulbenkian.
O evento juntou os militares de Abril, políticos, sindicalistas, professores universitários, investigadores, advogados e muitas organizações.
Apesar de estarem ligados a áreas muito diversas, a maior parte dos participantes teve uma postura semelhante: criticas ao actual Governo e à justiça portuguesa.
Esta sexta-feira, Pinto Ribeiro, do Fórum Justiça e Liberdades, explicou aos congressistas que Portugal é o país europeu com o pior código penal, em que um acusado tem poucas oportunidades de provar que é inocente.
«As pessoas (em Portugal) são presas preventivamente até um limite de quatro anos e meio de prisão preventiva. Porque se considera que este tempo é necessário para o Ministério Público fazer a investigação», critica Pinto Ribeiro.
«Em Inglaterra, por exemplo, a pessoa só pode estar presa preventivamente, sem acusação, 72 horas, quando em Portugal a pessoa pode estar presa, sem acusação, 16 meses», acrescenta.
Por estes motivos, o presidente do Fórum Justiça e Liberdades terminou a sua intervenção questionando se Portugal é um Estado de direito.