O PCP lançou um repto à maioria parlamentar: enquanto a lei do aborto não for revista - em 2006 -, o PCP quer ver aprovado um diploma que suspende todos os procedimentos criminais relacionados com a interrupção voluntária da gravidez.
O PCP propôs, esta segunda-feira, uma espécie de trégua, até que existam condições para apreciar novamente a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez. Uma moratória na actual lei penal é a nova proposta do PCP, uma vez que a maioria já remeteu para 2006 a eventual alteração da lei do aborto.
«Se a maioria diz que depois de 2006 está disponível para discutir a matéria de fundo, se é verdade que estão preocupados com as mulheres, se é verdade que estão disponíveis para aceitar alterações à lei, então aprovem o nosso projecto, suspendam as injustas perseguições e humilhações a que as mulheres portuguesas estão sujeitas», sublinhou o líder parlamentar Bernardino Soares.
Enquanto a conjuntura não permite a alteração à lei, explica Odete Santos, podem suspender-se os procedimentos criminais contra mulheres, médicos ou parteiras: «não diz que não se fazem queixas, fica é suspensa a tramitação dos autos, como ocorreu com o PSD em relação à taxa de alcoolémia que propôs a suspensão do valor mínimo de álcool no sangue aprovado pelo governo PS».