Governo e Oposição reagiram de forma bem diferente às conclusões da AACS sobre o «caso Marcelo». O Governo considera as conclusões confusas e sugere a criação de um novo organismo. A Oposição diz que o Governo deve tirar ilações do caso.
O PSD considera as conclusões da AACS «altamente confusas e pouco sustentadas» e chega, inclusive, a pedir a criação de um novo organismo.
«As conclusões da AACS - com todo o respeito pela dignidade constitucional que ainda tem - são altamente confusas, pouco fundamentadas e pouco sustentadas», avançou o deputado social-democrata, Luís Campos Ferreira, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Questionado sobre se considerava que a AACS realizou um bom trabalho respondeu que, enquanto jurista, a reposta era «não». «Como político, acho que falta estruturação às conclusões», acrescentou.
Já o líder parlamentar o PSD, Guilherme Silva, defendeu a constituição de uma nova entidade reguladora para a comunicação social, alegando que a Alta Autoridade «está totalmente desacreditada».
«É da maior importância que haja uma entidade isenta, credível, que assuma uma função reguladora que a AACS nunca conseguiu desempenhar», afirmou o presidente da bancada social-democrata.
No entanto, Guilherme Silva sublinhou que a AACS é, por enquanto, a entidade competente para se pronunciar sobre estas questões e remeteu para mais tarde, após uma reunião dos dois grupos parlamentares da maioria (PSD/CDS-PP), uma decisão sobre eventuais consequências a retirar deste relatório.
CDS/PP não concorda com conclusões
O CDS/PP diz respeitar as conclusões da AACS, mas não concorda com as mesmas.
Para o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, «parece mais do que confirmado» que se tratou apenas de um problema entre «uma entidade patronal (TVI) e um comentador contratado (Marcelo Rebelo de Sousa)», que levou à cessação do contrato deste último.
Ainda assim, Nuno Melo escusou-se a fazer mais comentários sobre as conclusões da Alta Autoridade sobre o caso Marcelo, justificando que não conhece ainda a decisão na íntegra.
Oposição: Governo deve tirar ilações
Perante as conclusões da Alta Autoridade, o PCP considera que o Governo não pode desvalorizar as mesmas e deve retirar consequências políticas do caso.
Questionado se o PCP pede a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, António Filipe respondeu que os comunistas consideram que «há muito que Rui Gomes da Silva deixou de ter condições para exercer o cargo».
Para o PS; as conclusões da AACS sobre a actuação do Governo no "caso Marcelo" são «gravíssimas».
Em declarações aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, António José Seguro, afirmou que irá requerer «imediatamente a realização de um debate de urgência, onde o primeiro-ministro terá de dar explicações» sobre a actuação do executivo na RTP, junto da administração da TVI e no grupo Lusomundo Media.
«Para impedir esse esclarecimento no Parlamento, o PSD alegou que estava à espera das conclusões da AACS. Agora tem essas conclusões», referiu o líder da bancada socialista.
«O problema assume uma gravidade sem precedentes e já não diz apenas respeito ao ministro A ou B. Queremos saber o que tenciona o chefe do Governo fazer em relação a esses ministros envolvidos em pressões ilegítimas em relação à comunicação social», adiantou.