Para pôr fim a situações como as do «caso Marcelo», a Alta Autoridade para a Comunicação Social fez esta quarta-feira várias recomendações, dirigidas sobretudo ao grupo PT e ao poder político.
A AACS recomenda ao poder político que nas operações de concentração de meios, na área dos multimédia, não seja apenas tida em conta a opinião da Autoridade da Concorrência (que regula o mercado multimédia) mas passe também a ser ouvida a entidade reguladora da comunicação, ou seja, a AACS.
Em segundo lugar, a AACS recomenda os jornalistas que queiram ser assessores passem um período em que não exerçam a profissão, uma espécie de período de «nojo», recomenda o mesmo na situação inversa.
Terceiro, para combater a concentração de meios de comunicação social, a AACS recomenda a «alienação da PT e a separação e venda das várias empresas de comunicação social da Lusomundo Media».
Enquanto isso não acontece, explica Artur Portela, a Alta Autoridade deve participar na escolha dos directores desses meios de comunicação: «Ou se realiza a alienação destes títulos, ou deve ser um órgão regulador, por enquanto a AACS, que emita pareceres sobre a escolha dos directores».
Governo interferiu mas não vai ser punido
A AACS considerou também que o ministro de Estado e da Presidência, Nuno Morais Sarmento, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, interferiram na autonomia dos directores da televisão pública, na liberdade de informação e programação e na independência desses órgãos de comunicação social.
Mas acrescenta que nenhuma destas interferências ou infracções da liberdade editorial apontadas pela AACS será, no entanto, punida, embora aquela entidade tenha lembrado que «a lei da televisão prevê coimas» para casos como o do presidente da administração da TVI, Paes do Amaral.
A AACS concluiu ainda que «o presidente do grupo Media Capital objectivamente interferiu na área da exclusiva responsabilidade do director de informação da TVI, sem a presença, a intervenção atempada, sequer o conhecimento deste, facto que infringiu a liberdade editorial legalmente atempada».