O Orçamento de Estado foi aprovado na generalidade. Antes da aprovação, Jaime Gama diz que a proposta «põe em causa um dos pressupostos da própria investidura do executivo». Paulo Portas defendeu que assim «há vida para além do défice».
A proposta de Orçamento de Estado para 2005 foi aprovada na generalidade, com votos a favor apenas da maioria PSD/CDS-PP, seguindo-se agora o debate na especialidade agendado para 7 de Dezembro.
Antes da votação, que teve o desfecho já esperado, com votos contra de toda a oposição, o PS justificou a não aprovação da proposta com «a descontinuidade da política orçamental e aí põe em causa um dos pressupostos da própria investidura do executivo».
Jaime Gama, que aproveitou para recordar a «inconsistência» e as críticas feitas «por todos os quadrantes com qualificação», lembrou que Jorge Sampaio justificou a sua opção de não convocar eleições antecipadas com o facto de, entre outros, uma mudança de partido no poder provocar uma descontinuidade na política de Finanças.
O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros lembrou que a maioria «miraculosamente trocou o discurso de sacrifício por um discurso de miragem» e acusou o executivo de Santana Lopes de governar «numa lógica de ilusão que é sobretudo uma gigantesca auto-ilusão».
«Uma retoma durável não poderá nunca ser sustentada por um período de crescimento tão frágil», argumentou o parlamentar socialista, que diz que se ter sido tido em conta alguma «prudência», pois o crescimento e o desemprego não são favoráveis, para além de Portugal continuar a afastar-se em termos económicos da média da UE.
O socialista disse ainda que ao Orçamento de 2005 acabará por se aliar «o indispensável orçamento rectificativo», salientado que a «política orçamental errática» do Governo «põe em causa a viabilidade das principais políticas sociais».
A fechar o debate, o ministro de Estado defendeu que a proposta vai ao encontro das palavras de Jorge Sampaio que disse «há vida para além do défice».
«O problema depois deste debate é saber se há oposição depois da crise», acrescentou Paulo Portas, que defendeu que «é bom para Portugal que os níveis do défice se mantenham abaixo do risco».
O líder do PP aproveitou ainda para lançar algumas farpas ao líder dos socialistas, desafiando José Sócrates a pôr no seu «teleponto a frase: 'Com o PS não há baixa das taxas do IRS'.». «Rima, é socialista e faz sentido com o que disse», concluiu.
«O PS que propunha que a taxa de 10 por cento do IRS no próximo ano fique de novo em 12,5 por cento, que a taxa de 23,5 volte para 24 e que a de 36,5 volte para 38», desafiou Portas, que pediu a Sócrates para ser «coerente».
O líder do PP classificou ainda a oposição de «animicamente abatida e politicamente sem gás» perante um orçamento com salários e pensões a aumentar e os impostos a descer», em contraponto com um Governo cuja obsessão é «crescimento económico e a consolidação das finanças públicas».