O PCP acusa a maioria e o PS de «trafulhice política» por apresentarem uma pergunta sobre três coisas diferentes aos portugueses. O PSD avisou que vai rever a Constituição se a pergunta for chumbada.
«Só há uma forma de classificar o projecto de resolução: uma trafulhice política, que obriga os portugueses a votarem sim ao juntar na mesma pergunta três coisas diferentes», declarou esta quinta-feira o líder parlamentar do PCP aos jornalistas.
Bernardino Soares questionou como responderão os eleitores portugueses que concordem com a Carta de Direitos Fundamentais da União, mas não concordem com a regra de votação por maioria qualificada ou com o novo quadro institucional do tratado (os três aspectos sobre os quais a pergunta da maioria e do PS questiona os cidadãos).
O líder parlamentar do PCP defendeu, em alternativa, que se faça «uma pergunta clarificadora, não sobre aspectos particulares mas sobre a globalidade do tratado», depois de revista a Constituição para que isso possa ser feito, posição que tem sido defendida pelos comunistas.
«Esta pergunta configuraria um referendo sem efeitos práticos, configura um processo em que os partidos que a propõem querem lavar as mãos no futuro da eventual não realização do referendo. Querem fazer um referendo de faz-de-conta», acusou no debate.
«Concorda com a vinculação de Portugal ao novo Tratado que institui uma Constituição da União Europeia» era a pergunta proposta pelos comunistas.
Também no debate, Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, mostrou-se convicto de que o Tribunal Constitucional vai rejeitar a pergunta e chegou mesmo a classificar o referendo de «farsa».
«Desprestigia a assembleia termos de vir a discutir este assunto para uma revisão constitucional à pressa para descredibilizar o instituto do referendo e o debate que temos direito a fazer sobre as questões europeias», acrescentou.
PSD faz revisão constitucional se pergunta for chumbada
O PSD afirmou hoje que abrirá um processo de revisão extraordinária da Constituição se a pergunta a fazer aos portugueses no referendo sobre a União Europeia for considerada contrária à Lei Fundamental pelo Tribunal Constitucional.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar social-democrata, Guilherme Silva, lembrou que o PSD defendeu inicialmente a abertura de um processo de revisão extraordinária da Constituição para se perguntar directamente aos portugueses se concordam com o tratado.
No debate, Rui Gomes da Silva considerou que «ficou claro quem deverá ser responsabilizado por se ter acantonado numa inflexibilidade que esperamos não impeça a realização do referendo», numa referência ao PS.
O socialista António José Seguro esclareceu que avaliará «politicamente qual for a decisão que respeitaremos do Tribunal Constitucional», que defendeu que a pergunta é «objectiva, clara e precisa».
A Constituição proíbe referendos a tratados internacionais e exige que as perguntas a formular aos eleitores sejam concretas.