O PSD admitiu esta sexta-feira ponderar a viabilização do projecto-lei do PCP para suspender investigações e julgamentos pela prática de aborto, porque «não colide» com compromissos assumidos com o CDS-PP.
«O PSD vai estudar e ponderar», disse à Lusa o líder parlamentar do PSD, sublinhando que o diploma do PCP não altera a legislação em vigor e «não colide com os compromissos assumidos com o CDS-PP de não mexer em matérias já objecto de referendo até ao final desta legislatura».
«Não se trata de alterar o quadro-legal, de despenalizar o aborto», sublinhou Guilherme Silva, que recebeu quinta-feira uma carta de deputados do PSD a sugerir a viabilização do projecto de lei do PCP.
Para Guilherme Silva, o projecto-lei do PCP procura «dar respostas humanas a um problema», nomeadamente através da suspensão das investigações de casos de prática de abortos e a suspensão de penas.
«É um diploma que tem como fim evitar a condenação efectiva das pessoas», sustentou, frisando que, por isso, «o PSD tem margem de abordagem» para estudar e ponderar e «não rejeitar liminarmente» a sua aprovação.
Proposta do PCP «não faz sentido», diz Pires de Lima
Já Pires de Lima, vice-presidente do PP, contactado pela TSF, defende que «não faz qualquer sentido» criar um diploma que suspenda a aplicação da actual lei.
Questionado sobre se a proposta comunista vai merecer a análise do Partido Popular, Pires de Lima diz que o acordo sobre o aborto firmado com o PSD «é para cumprir até 2006».
Na segunda-feira, o PCP desafiou a maioria parlamentar a aprovar a suspensão das investigações e julgamentos pela prática de aborto enquanto durar o acordo de Governo entre PSD e CDS-PP, que inviabiliza a discussão e alteração da legislação até ao final da actual legislatura, em 2006.