Paulo Portas fechou este sábado a porta a um eventual entendimento com o PSD para viabilizar a suspensão da Lei do Aborto, proposta pelo PCP, lembrando que há um acordo na coligação PSD/PP e que este acordo deve ser cumprido.
O presidente do PP, que falava na Convenção Autárquica do Centro e Sul do CDS/PP em Setúbal, reagia às declarações do líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, que admitiu ponderar a viabilização do projecto-lei do PCP para suspender investigações e julgamentos pela prática de aborto.
«Uma lei ou está certa ou está errada. Nós consideramos que a lei portuguesa, que protege o direito à vida como regra, e que admite três casos muito específicos em que o aborto não é penalizado, é uma lei que não só é razoável, como foi ratificada pelos portugueses em referendo», disse o líder centrista, que exortou aqueles que não concordam a lutarem pela revogação.
«Aqueles que consideram que a lei está errada devem lutar pela sua revogação. Suspender leis sem as revogar é que nunca vi em nenhuma ordem jurídica e não recomendo que o parlamento o faça. Nessa matéria há, aliás, acordos dentro da coligação, e nós obviamente que confiamos que os acordos serão cumpridos», acrescentou Paulo Portas.
No discurso de encerramento da Convenção Autárquica do Centro e Sul dos centristas, que contou com as participações de Nuno Magalhães, Anacoreta Correia e Lobo Xavier, o líder do PP reconheceu a legitimidade das críticas à complexidade da pergunta do referendo sobre o Tratado Constitucional da União Europeia, remetendo a responsabilidade para as restrições impostas pela Constituição Portuguesa.
«Se perguntas deste teor são feitas quando era muito mais simples fazer uma pergunta - concorda com a aprovação do Tratado da União Europeia? - é porque a Constituição não deixa fazer outra pergunta», justificou Portas.
«E tempo de dizer que uma constituição serve o País, não é o País que é servo da constituição», acrescentou.
Relativamente às próximas eleições autárquicas, o dirigente centrista apelou a um reforço das candidaturas do PP às Juntas de Freguesia e ao entendimento interno sobre candidaturas.
«Por amor de Deus, as concelhias que se entendam com as distritais», pediu Paulo Portas.