A pedido do Presidente da República, o Tribunal Constitucional vai fiscalizar a constitucionalidade da pergunta sobre o referendo da Constituição Europeia, devendo tomar uma decisão até 20 de Dezembro.
O Tribunal Constitucional (TC) vai fiscalizar a constitucionalidade da pergunta sobre o referendo da Constituição Europeia, a pedido do Presidente da República, devendo tomar uma decisão até 20 de Novembro.
Segundo fonte do TC, citada pela agência Lusa, Jorge Sampaio «não pediu encurtamento do prazo», pelo que o Tribunal tem um prazo máximo de 25 dias para se pronunciar.
Caso o TC recuse a pergunta ao referendo, o Presidente da República tem de exercer o seu direito de veto.
Entretanto, o TC já designou o juiz relator do processo. Maria João Antunes é a juíza escolhida cabendo-lhe a tarefa de fazer um memorando no qual aponta as decisões sobre a constitucionalidade do referendo e os seus fundamentos, para depois apresentar aos restantes juízes que têm de tomar uma decisão em plenário.
«Calcula-se que até ao final da próxima semana a juíza apresente o memorando. A partir daí, se os juízes concordarem, avança-se com o projecto de acórdão, sobre o qual o plenário terá de decidir até 20 de Dezembro», explicou a mesma fonte.
A proposta de pergunta formulada pela Assembleia da República foi publicada esta quinta-feira em «Diário da República.
A proposta de realização do referendo pretende que os cidadãos se pronunciem sobre a pergunta "Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra de votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?".