Jorge Sampaio lembrou que o Governo e a Assembleia da República ainda estão em funções. O Presidente da República esclareceu que o processo de dissolução do parlamento «só agora se iniciou».
O Presidente da República alertou, esta quarta-feira, para o facto de o Governo e o Parlamento ainda estarem em funções, uma vez que o processo de dissolução da Assembleia da Republica só «agora se iniciou».
Jorge Sampaio referia-se ao facto de ainda ter de receber os partidos e convocar o Conselho de Estado antes de efectivamente confirmar a dissolução da Assembleia da República, processo que iniciou na terça-feira com o anúncio dessa intenção ao primeiro-ministro Pedro Santana Lopes.
«O Governo está em funções, a Assembleia da República está em funções e as respectivas agendas poderão ser cumpridas se estes órgãos de soberania o entenderem», acrescentou.
Com estas declarações proferidas antes da inauguração das novas instalações da «Abraço», em Lisboa, Sampaio deixou entender que o Orçamento de Estado poderá ser aprovado na terça-feira.
O Presidente da República, que reforçou que «é total a liberdade neste momento» do Governo e do Parlamento, adiantou ainda que só falará ao país «depois da audição do Conselho de Estado».
«Não está ninguém demitido, a Assembleia da República não está dissolvida, é um processo que agora se iniciou», concluiu.
De acordo com o que a TSF apurou, o Presidente da República pretenderá a aprovação do Orçamento para 2005, pois governar com duodécimos não é bom para o país.