O ministro da Justiça considerou, esta sexta-feira, inaceitáveis as críticas feitas numa carta aberta promovida pela associação sindical dos juízes e não excluiu a hipótese de processar criminalmente alguns dos que o têm criticado.
Falando na abertura do 2º encontro anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), em Faro, Aguiar Branco disse ter o direito de «responder a remoques, a acusações ou a insinuações, algumas delas torpes, impróprias das altas funções exercidas, quiçá passíveis de censura criminal».
Sem referir concretamente a carta, o responsável da Justiça fez referência a uma carta aberta promovida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que está em fase de recolha de assinaturas.
Na carta, divulgada pelo jornal Público, os juízes acusam o ministro de ter «uma estratégia global de agressão à magistratura», e o Governo de querer «controlar os juízes através da criação de um sistema de gestão e de promoção na carreira potencialmente intimidatório e, como tal, condicionador ou balizador das suas decisões».
Hoje, o ministro afirmou que as expressões «ajuste de contas e estratégia global de agressão à magistratura não podem aceitar-se e só podem trazer menoscabo a quem as usa».
Aguiar Branco sustentou que «um político e jurista de boa-fé, empenhado no serviço público» e que conheça os magistrados e a sua independência, «não se conformará nunca com o uso gratuito - seja para que fins for - de tão inusitada linguagem».
Sublinhando não acreditar que os magistrados portugueses se revejam em atitudes e posições «daquela índole», o ministro justificou algumas das suas opções dos últimos quatro meses.
«Haverá forma mais clara, mais transparente, mais pública, de dar um sinal à comunidade democrática do que a celebração de um pacto de regime entre as forças políticas com expressão parlamentar?", questionou.
Por outro lado, refutou as acusações de que defenderia um Conselho Único, que representasse todas as profissões jurídicas.