Em vésperas da dissolução, a Assembleia da República deverá aprovar esta segunda-feira, em votação final global, o Orçamento do Estado (OE) para 2005, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e contra de toda a oposição.
Após o anúncio de dissolução do Parlamento, PSD e CDS-PP exigiram ao Presidente da República que assegurasse a promulgação do OE para 2005 para aprovarem a proposta.
Depois de um encontro com Jorge Sampaio, o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, afirmou que a proposta tinha «todas as condições» para ser aprovado e a maioria manifestou-se disponível para votar favoravelmente o documento.
A discussão na especialidade e votação final global da proposta foram então agendadas num único dia, apesar de o PCP, Bloco de Esquerda e «Os Verdes» terem defendido que, em alternativa à aprovação do OE para 2005, se devia optar pelo regime de duodécimos.
O debate está agendado para começar às 10:00 e deve ficar marcado pelos temas fiscais, num orçamento cujas três marcas principais são o corte dos benefícios fiscais, as reduções de impostos e os aumentos salariais e das pensões.
A oposição deve também criticar alguns dos recuos em matéria fiscal que constam das propostas de alteração apresentadas pela maioria, sobretudo relacionados com a Zona Franca da Madeira.
Apesar das acusações de abandono da consolidação orçamental, na proposta de Orçamento, o Governo avança com uma redução das taxas de IRS, nalguns escalões, que pode atingir os 1,5 pontos percentuais.
Segundo o Governo, é uma medida que será compensada, em termos de receitas fiscais pela eliminação dos benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma/Educação, Plano Poupança Acções e Contas Poupança Habitação.
A proposta prevê também actualizações dos escalões de IRS, em linha com a inflação prevista (dois por cento), bem como aumentos salariais de 2,2 por cento.
A intenção é igualmente de aumentar as pensões: o OE para 2005 prevê 50 milhões de euros para a concretização de 64 por cento da convergência das pensões, face aos 61 por cento concretizados este ano.
Apesar desta maior folga orçamental, num ano em que a economia deve acelerar ligeiramente e crescer um por cento e em que o investimento público deve aumentar 14 por cento excluindo as cativações, o governo pretende chegar ao final de 2005 com um défice orçamental de 2,8 por cento, cumprindo o limite do Pacto de Estabilidade novamente à custa de medidas extraordinárias (devem ascender a 1,96 mil milhões de euros).
A dívida pública deve ultrapassar a meta dos 60 por cento do Produto Interno Bruto, à semelhança do que deve acontecer este ano.
Na votação final global, PS, PCP e Bloco de Esquerda já anunciaram que vão votar contra a proposta do OE para 2005, à semelhança do que aconteceu na votação na generalidade.
Serão, mais uma vez, os votos da maioria PSD/PP que viabilizarão o orçamento.