Bagão Félix está de acordo com uma coligação PSD/PP, pois houve bom entendimento nos governos de Durão e Santana. O ministro das Finanças disse ainda que a obrigatoriedade de conta bancária para as empresas com contabilidade organizada é válida a partir de 2005.
Bagão Félix é favorável à existência de uma coligação entre PSD/CDS-PP, uma ideia que apoia como cidadão e que baseia na sua experiência pessoal dos cinco governos em que participou, entre os quais três da Aliança Democrática (AD), em que foi secretário de Estado.
«Nos dois últimos governos em que estive, nunca senti nada em termos de coligação. Fomos sempre uma equipa unida e coesa, certamente com relações mais ou menos estreitas, mas nunca em termos de ser do CDS, do PSD ou independente», explicou o ministro das Finanças à TSF.
Falando na condição de cidadão e de eleitor, Bagão foi mais longe ao considerar que sentiu mais este tipo de dificuldades quando integrou os governos da AD há 20 anos.
À saída da discussão plenária do Orçamento, o ministro das Finanças esclareceu ainda que, com a aprovação na especialidade do documento, a obrigatoriedade das empresas com contabilidade organizada terem pelo menos uma conta bancária através da qual farão os seus pagamentos vai efectivar-se a partir do princípio de 2005.
A maioria tinha proposto a passagem de algumas autorizações legislativas para leis materiais, tendo já sido efectivada aquela que torna solidários todos os contribuintes que tenham participado numa transacção de bens e da qual não tenha resultado um pagamento de IVA ao Estado.
O sigilo bancário também teve alterações, com a maioria a propor que a administração tributária tenha acesso a informações e documentos bancários sem consentimento dos seus titulares, sempre que haja indícios de crime tributário e quando foram detectados factos que sugiram «falta de veracidade do declarado».
A obrigatoriedade de passagem de recibos não passou de autorização legislativa para lei material, esclareceu Bagão Félix.