A gestão de Pedro Santana Lopes na Câmara Municipal da Figueira da Foz vai ser alvo de uma acção do Ministério Público. A decisão é explicada pelo jornal Público.
Trata-se da consequência de uma investigação realizada pelo Tribunal de Contas. Na altura foram detectadas algumas falhas e o Ministério Público considera agora que há motivo para um processo de responsabilidade financeira.
As irregularidades detectadas na auditoria do Tribunal de Contas terão acontecido em 1999. No mês passado, o Ministério Público subscreveu uma parte das conclusões dessa auditoria às contas da Câmara Municipal da Figueira da Foz e propôs a abertura de um processo de responsabilidade financeira.
Todo o executivo na altura liderado por Santana Lopes é atingido pelo processo que foi entregue a um juiz do Tribunal de Contas.
A auditoria aponta três irregularidades de carácter administrativo e financeiro. Uma delas diz respeito a uma verba de quase 146 mil contos relativa a um encargo assumido pela autarquia, mas que não terá sido pago.
Por essa falha é atribuída responsabilidade a todos os membros da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em 1999. Este é o único caso, em relação ao qual o Ministério Público entende haver condições para avançar com um processo.
Uma segunda irregularidade é atribuída aos vereadores e está relacionada com a utilização de parte do saldo de gerência anterior, sem que o dinheiro em causa, cerca de 17 mil contos, estivesse inscrito no orçamento.
Pelo terceiro caso são responsabilizados dois vereadores. Nesta situação suspeita-se que terão sido dadas autorizações de pagamento superiores a 7500 contos por quem não estava habilitado para o fazer.
A auditoria às contas da Câmara detectou ainda irregularidades relacionadas com despesas correntes e ordens de pagamento no valor de 43 mil contos que não estavam devidamente documentadas.
O Público diz que contactou o gabinete do primeiro-ministro que recusou fazer qualquer comentário a esta situação.