O primeiro-ministro Pedro Santana Lopes apresentou, este sábado, a demissão do XVI Governo Constitucional. O Governo passa agora a actuar enquanto governo de gestão. No seu discurso, Santana Lopes fez muitas críticas à actuação do Presidente da República.
O XVI Governo Constitucional, que apresentou a demissão este sábado, continuará em funções de gestão até à posse do novo executivo.
Segundo o artigo 186 da Constituição portuguesa, «em caso de demissão do governo, o primeiro-ministro cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro».
Até essa nomeação, o Executivo «limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos», diz a Constituição.
Numa comunicação ao país, transmitida pela televisão cerca das 21.30, Pedro Santana Lopes disse que o pedido de demissão do XVI Governo Constitucional foi hoje apresentado ao Presidente da República, que o receberá segunda-feira para «formalizar esse pedido».
«A questão das consequências e da decisão do chefe de Estado para o Governo fica aqui encerrada», disse Santana Lopes, que estava acompanhado pelos ministros do seu governo.
Num discurso muito crítico em relação a Jorge Sampaio, Santana Lopes reafirmou que, apesar de respeitar a decisão do Presidente da República, discorda da mesma.
Santana Lopes defendeu o Governo a que presidiu até aqui e disse orgulhar-se das escolhas que fez para a constituição do mesmo.
O primeiro-ministro garantiu que o Executivo irá assumir as suas «responsabilidades de governo de gestão. (...) Não fugimos, mantemos o nosso posto».
Recordando as declarações do Presidente da República, que alertou sexta-feira que as competências do Governo ficaram «politicamente limitadas» com a assinatura do decreto de dissolução do Parlamento, Santana Lopes disse que a atitude do executivo mudou a partir desse momento.
«Não saímos, não desertamos, assumimos as nossas responsabilidades», reiterou Santana Lopes, recordando que já está marcada a data das eleições legislativas antecipadas (20 de Fevereiro).