O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, vai apresentar, esta segunda-feira, a demissão do Governo ao Presidente da República, numa audiência marcada para as 12:00 no Palácio de Belém.
Santana Lopes anunciou sábado a demissão do Governo, um dia depois de Jorge Sampaio ter formalizado, numa comunicação ao país, a sua decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas
antecipadas para 20 de Fevereiro.
Nessa ocasião, após a realização de um Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro invocou as palavras utilizadas pelo chefe de Estado na véspera para considerar que as competências do Governo ficaram «politicamente limitadas».
«Mal seria se o Governo ouvisse as palavras do senhor Presidente da República e ficasse na mesma atitude», afirmou Santana Lopes.
Jorge Sampaio justificou a sua decisão de dissolver o Parlamento com a existência de «uma grave crise de credibilidade do Governo» motivada por «uma série de episódios» e apontou também «sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo e das instituições em geral».
Apesar da demissão, o XVI Governo Constitucional continuará em funções de gestão até à posse do novo executivo que sair das eleições de Fevereiro.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, até essa data o executivo «limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos».
«Não saímos, não desertamos, assumimos as nossas responsabilidades», sublinhou Santana Lopes, depois de anunciar o pedido de demissão do Governo.
O primeiro-ministro demissionário aproveitou também a ocasião para questionar os motivos invocados por Sampaio para a dissolução do Governo assente na maioria parlamentar PSD/CDS-PP e para insinuar um tratamento diferenciado do chefe de Estado em relação ao Governo socialista de António Guterres.
Também o líder do parceiro de coligação CDS-PP, Paulo Portas, apontou baterias ao Presidente da República, considerando que a decisão de Jorge Sampaio foi influenciada pela «pressão de uma parte do sector financeiro» que não concordava com as alterações ao sistema fiscal que o actual Governo pretendia introduzir.