Os 13 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional reúnem-se, esta quinta-feira, em plenário, para decidir sobre a constitucionalidade da pergunta aprovada pelo Parlamento para o referendo sobre matéria europeia.
De acordo com uma nota do Tribunal Constitucional, se o plenário dos juízes terminar a apreciação da pergunta e proceder à votação durante a tarde de hoje, a leitura pública do acórdão será feita ao fim da tarde.
Se o plenário dos juízes não terminar a apreciação da constitucionalidade da pergunta na tarde de hoje, a sessão continuará sexta-feira, pelas 14:30, sendo a leitura pública do acórdão feita no final da tarde desse dia.
O porta-voz do Palácio Ratton, Bueno de Matos, adiantou à agência Lusa que, com a marcação das legislativas antecipadas para o dia 20 de Fevereiro, o decreto de dissolução da Assembleia da República apenas será publicado entre 22 e 27 deste mês, o que faz com que não seja necessário analisar a «validade jurídica» da pergunta do referendo.
Segundo o porta-voz, o Tribunal Constitucional só teria de se pronunciar sobre essa questão, se o decreto de dissolução do Parlamento fosse publicado em Diário da República antes de os juízes tomarem uma decisão sobre a pergunta do referendo.
A pergunta do referendo sobre matéria europeia foi aprovada em Novembro no Parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, tendo a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes».
A pergunta aprovada pela Assembleia da República é: «Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?».
Depois de o Tribunal Constitucional se pronunciar, a palavra final sobre a convocação do referendo cabe ao Presidente da República.