Os partidos políticos defenderam, esta sexta-feira, a realização de uma revisão constitucional extraordinária para permitir um referendo sobre a Constituição Europeia, depois do Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a pergunta aprovada pelo Parlamento.
Depois de conhecida a decisão do TC, os partidos políticos defenderam a realização de uma revisão constitucional extraordinária para que se possam referendar tratados internacionais, como é o caso da Constituição da União Europeia.
«Mal se inicie a nova legislatura na Assembleia da República, o PS tomará uma iniciativa legislativa de revisão constitucional que permita a aprovação de uma pergunta totalmente clara», afirmou o líder parlamentar socialista, António José Seguro.
Os partidos da maioria PSD/CDS-PP também defenderam uma revisão constitucional extraordinária para que se possam referendar tratados internacionais, mas responsabilizaram o PS pelo chumbo do TC.
«Lamentamos ter de passar por esta vergonha para o Parlamento e para os deputados, que foram criticados e bem na praça pública por se terem metido nestes atalhos», disse o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, considerando que a questão aprovada pelo seu partido, pelo CDS-PP e pelo PS «eram três perguntas numa só».
Também o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, recordou que o PS não permitiu a revisão constitucional que tornava possível a pergunta que a maioria desejava, sobre o próprio tratado.
O dirigente do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, também defendeu uma revisão constitucional extraordinária na próxima legislatura, sustentando que «não vale a pena tentar fazer uma segunda ou até uma terceira pergunta na base da actual disposição constitucional» que não permite referendar tratados internacionais mas apenas questões relevantes.
Para o PCP, o chumbo do TC à pergunta proposta para o referendo europeu representa «a justa derrota» do PSD, PS e CDS-PP.
A pergunta era «manifestamente enganadora» e traduzia «uma arbitrária escolha de temas concretos a propósito da chamada Constituição Europeia», refere Jorge Cordeiro, da comissão política do PCP, numa declaração enviada à imprensa.