O Ministério da Defesa autorizou, a partir de Janeiro de 2005, a utilização do Tribunal Territorial Militar de Lisboa, situado no Campo de Santa Clara, para a continuação do julgamento do processo Casa Pia.
Em declarações à agência Lusa, fonte do Ministério da Defesa indicou que esta decisão foi tomada na semana passada, após solicitação do Ministério da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A decisão, tomada pelo Ministério da Defesa, após parecer do Estado-Maior General das Forças Armadas, prevê a «utilização parcial» das instalações a partir de Janeiro de 2005.
A fonte esclareceu que a decisão é muito clara quanto às condições: a utilização das instalações será estritamente para o efeito solicitado (acolher as audiências do processo Casa Pia) e durante o período da realização do julgamento.
O despacho do Ministério da Defesa, dirigido por Paulo Portas, prevê ainda que fique garantido o funcionamento dos organismos militares que fazem os seus trabalhos no Tribunal Territorial Militar de Lisboa, ficando salvaguardadas as questões de segurança.